Município irá cumprir condicionantes apresentadas pelo Estado para autorização do início das obras
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O Governo de Minas estipulou o mês de novembro como prazo limite para o início das obras de contenção das cheias do Rio Muriaé. O anúncio foi feito pelo Prefeito de Muriaé, Aloysio Aquino, em coletiva de imprensa, na manhã desta segunda-feira, 22 de junho, em seu gabinete, acompanhado do vice-prefeito João Ceribelli, do Chefe de Gabinete Adellunar Marge e do Procurador do Município Eduardo Marge.
Detalhes burocráticos serão resolvidos nos próximos dias e os trabalhos deverão começar antes do previsto. Segundo o prefeito, resta apenas a Licença Ambiental de Instalação para que os trabalhos sejam iniciados. No entanto, o município teve que cumprir quatro condicionantes apresentadas pelo Estado para conseguir o documento.
Uma delas é a construção de um memorial em homenagem à Fazenda Boa Vista, será afetada pela construção da barragem e foi destombada como patrimônio histórico; Convênio com instituições de saúde, para absorver a demanda dos trabalhadores empenhados nas obras; Criação de parques e quadras ao longo do rio, que serão executados pela empresa responsável pelas obras de contenção; e aumento no efetivo da Segurança Pública, que ficará a cargo do Governo do Estado.
- Havendo a Licença Ambiental de Instalação as obras serão iniciadas imediatamente. Explicou Aloysio Aquino.
Ainda de acordo com o prefeito, cerca de 200 profissionais estarão envolvidos na execução das obras e o objetivo é utilizar o máximo de mão de obra da cidade.
A obra é compreendida de oito frentes de trabalho. "A primeira intervenção é o desmonte da cachoeira do Rosário, porém mais de uma etapa poderá ser executada simultaneamente, vai depender do acordo entre o Governo do Estado e a empresa responsável pela obra," explicou o vice-prefeito.
Ainda de acordo com João Ceribelli, que é um dos responsáveis técnicos pelo projeto, as desapropriações ficarão a cargo da Procuradoria do Estado, assessorados pela Procuradoria do Município, que irá fornecer todos os dados necessários para o trabalho. "Pedimos aos procuradores que façam essas desapropriações de maneira justa e que causem o menor transtorno possível. O feito tem que ser positivo."
A obra está orçada em cerca de R$300 milhões, sendo que R$50 milhões foram repassados pelo Governo Federal e R$250 milhões de reais foram financiados pelo Governo de Minas junto a União. "R$90 milhões serão destinados às desapropriações, projeto, fiscalizações e outros detalhes. O restante, que corresponde a R$210 milhões serão para as obras em si," especificou o prefeito.
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