Em extensa sessão ordinária, a Câmara Municipal de Cataguases aprovou, na noite dessa terça-feira, 16, o Projeto de Lei nº 10/2015, submetido pelo Executivo, com o objetivo de dispor sobre "Loteamento Imigrantes" e dar outras providências. Depois de ser aceita por unanimidade, tal proposição foi amplamente elogiada pelos vereadores presentes ao plenário, os quais aplaudiram e destacaram o papel fundamental que o empreendimento, localizado entre os bairros Bela Vista e Vila Reis, exercerá no crescimento do Município. Parabenizado, o empresário José Francisco, responsável pelo loteamento, fez uso da palavra e disse que as obras no local devem começar ainda neste ano, ficando a cargo da Méthodus Engenharia Ltda.

O Loteamento Imigrantes tem área total de 204.854,60 m², sendo 125.516,22 m² destinados à venda, o que renderá 217 lotes, divididos em 7 quadras. Chama a atenção no empreendimento uma área de 9.864,12 m² que será destinada a equipamentos públicos urbanos e comunitários, bem como outra de 38.235,12 m² reservada para ambiente verde, conforme previsto no projeto. 

Em consonância com os pronunciamentos de seus colegas, o vereador Paulo Sérgio Ribeiro Ventura, o Aritana (foto ao lado), residente na Vila Reis, desejou boa sorte para o empresário na condução das obras do loteamento, que deverão incluir abertura de vias, demarcação de áreas, rede de captação pluvial, pavimentação, abastecimento de água, coleta de esgoto e rede de energia elétrica, arborização, entre outros trabalhos.

Além da aprovação do loteamento, a reunião desta semana também apreciou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 01/2015, que tem a finalidade de criar um cargo de Chefe de Recursos Humanos no quadro de provimento de cargos em comissão da Câmara Municipal de Cataguases. A proposta estipula o vencimento mensal de R$2.600 para o servidor responsável pela atribuição, contudo, o Substitutivo foi derrubado depois de não ter conseguido aprovação da maioria absoluta dos vereadores da Casa. Retornando à votação, o Projeto de Lei original também foi rejeitado em primeiro turno, obtendo 7 votos contrários e apenas 4 favoráveis.

Antes dos debates da Ordem do Dia, a sessão ordinária se alongou por causa de amplos pronunciamentos feitos pelos edis ainda no Expediente, como aconteceu quando foi nomeada a Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada para apurar questões que envolvem a Secretaria Municipal de Saúde. Ficou decidido que, além do vereador-presidente Serafim Couto Spíndola, a CEI terá o edil Michelângelo de Melo Correa como relator e o vereador Walmir Linhares como membro.

 

Em prazo regimental, conforme destacou o presidente da CEI, a Comissão deverá apurar por que existem postos de saúde em Cataguases sem médico há tanto tempo e como isso está sendo relatado ao Ministério da Saúde, mas o trabalho principal será na direção de esclarecer qual destinação foi dada a verbas carimbadas oriundas do governo federal que deveriam ser repassadas ao Hospital de Cataguases, observando se houve irregularidades nesse sentido.