Os vereadores de Leopoldina vão oferecer o serviço de emissão de carteira de identidade
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O Presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, Ivan Martins Nogueira, promulgou Resolução que autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio de cooperação técnica com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e do Instituto de Identificação, com o objetivo de emitir carteiras de identidade, visando agilizar a prestação daquele tipo de serviço no Município. Informação neste sentido foi publicada na edição nº 1515, de sexta-feira, 12 de junho, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
O serviço, que hoje é prestado por um servidor da prefeitura cedido para a 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil, passará a ser feito na sede da Câmara Municipal em data ainda a ser anunciada, pois depende de treinamento de pessoal. De acordo com a Resolução assinada pelo presidente do Legislativo leopoldinense, serão designados até três servidores para trabalharem no setor. Em seguida, eles afastar-se do exercício de suas atividades profissionais rotineiras por até 60 dias, para participarem de Curso de Identificação, em Belo Horizonte. Serão designados servidores titulares de cargos efetivos na Câmara Municipal de Leopoldina no exercício do cargo há pelo menos três anos.
Os servidores designados como gestores do Convênio, assinarão termo de compromisso e confidencialidade, parte integrante da Resolução, bem como de expressa adesão às atividades a serem realizadas, como requisito para o exercício. O suporte das despesas a cargo da Câmara será feito por conta de dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente. O ato oficial também recebeua a assinatura dos demais membros da Mesa Diretora: Darci José Portela, Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos e Leandro de Almeida Machado, após ser aprovado por unanimidade pelos vereadores.
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