O Projeto de Resolução nº 02/2015, que visa acrescentar inciso X e alíneas a, b, c ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases, ganhou Substitutivo e deverá ser votado na sessão ordinária desta terça-feira, 9 de junho, quando os vereadores vão se reunir, a partir das 18h30, no plenário da Casa. Originalmente a proposição tem autoria dos vereadores Geraldo Majella Mazini e João Manoelino da Silva Bolina, com o objetivo de extinguir projetos de leis autorizativos que possuem iniciativa do Legislativo. Agora, formulada pelo vereador Serafim Couto Spíndola, a intenção do Substitutivo é impedir que o Executivo também faça propostas dessa natureza.

O debate acerca deste Projeto de Resolução deverá esquentar os trabalhos desta reunião ordinária e, conforme destacou o vereador João Manoelino, muitos de seus colegas já se mostraram contrários à proposta do vereador Serafim e vão tentar derrubar o Substitutivo, de modo que seja votada a proposição primeiramente apresentada.

Ainda na Ordem do Dia, para discussão em plenário, também estarão dois Projetos de Lei que recebem os números 23/2015 e 59/2015, sendo inscritos pelo vereador Geraldo Majella e pela Mesa Diretora, respectivamente. O primeiro tem como propósito conceder reajuste salarial de 8,84% aos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Legislativo do Município de Cataguases. Já o outro visa instituir, no âmbito do Município, a Semana de Luta contra a Hepatite, determinando ao Poder Público que promova atividades educativas e orientações sobre as formas de contágio dos cinco tipos de hepatite.