Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Ubá o requerimento 137/15, de autoria do vereador Vinicius Samôr de Lacerda (PTdoB), que cria a Frente Parlamentar Regional em Defesa e Apoio ao Polo Moveleiro de Ubá.

Além dos Vereadores (foto ao lado) da cidade, a Frente Parlamentar será composta pelas Câmaras das cidades integrantes do Polo: Guidoval, Piraúba, Rio Pomba, São Geraldo, Rodeiro, Tocantins e Visconde do Rio Branco. "Queremos que esta frente seja um instrumento que viabilize a obtenção de incentivos, desenvolvimento e programas em benefício das empresas da nossa região", adianta Vinícius.

A Frente irá realizar articulação e empenho político, perante os Governos Estadual e Federal, principalmente na luta pela equiparação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), alvo de guerra fiscal entre Minas, Rio de Janeiro e Espírito Santo, e que vem prejudicando as indústrias da região.

Com mais de 16 mil empregos diretos e cerca de 330 empresas, o Polo Moveleiro de Ubá é o maior do estado de Minas Gerais e o quarto maior do país.

No dia 1º de junho, integrantes da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizaram, em Juiz de Fora, uma audiência pública voltada para a economia da Zona da Mata. Dentre os temas discutidos, a guerra fiscal com RJ e ES foi um dos principais destaques. Na ocasião, representante do Intersind reconheceu que as diferenças tributárias entre os Estados ameaçam o Polo.

"Elas (as empresas do Polo) já estão sofrendo com essa crise generalizada e perdendo a condição de competir. Defendo os interesses de um grupo que é uma indústria de alta tecnologia que evoluiu muito nos últimos anos, sobretudo em cidades como Ubá. Precisamos de uma tributação diferenciada e apoio em outras áreas, como na importação de equipamentos que nos garantam mais eficiência energética", exemplificou Áureo Calçado Barbosa, do Intersind.

No centro das atenções durante a audiência esteve o Decreto 45.218, de 2009, que estaria sob ameaça de revogação pelo Executivo, embora tenha servido nos últimos anos como primeira linha de defesa dos municípios mineiros contra a fuga de empresas para outros Estados. Na prática, a guerra fiscal é deflagrada quando outras unidades da Federação concedem benefícios fiscais com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual.

No caso da Zona da Mata, que faz divisa com o Rio de Janeiro, o problema é ainda maior, já que os municípios fluminenses fronteiriços teriam sido diretamente beneficiados pela Lei 4.533, de 2005, mais conhecida como Lei Rosinha, atraindo para a Região Serrana do Rio tanto indústrias antes instaladas na Zona da Mata quanto novos empreendimentos que representaram investimentos e empregos.

Segundo relatado na reunião, enquanto a alíquota do ICMS em Minas é de cerca de 18%, no Rio, na região da divisa, é de apenas 2% – no restante daquele estado é de 3%. Já no Espírito Santo a alíquota seria de apenas 1%.

O deputado Antônio Jorge cobrou uma reação mais rápida do Executivo com relação aos problemas da Zona da Mata, em meio a um cenário de crise econômica e corte de investimentos e empregos. O deputado Noraldino Júnior ressaltou que a união das lideranças da região é o primeiro passo para tentar reverter esse quadro. O presidente regional da Fiemg na Zona da Mata, Francisco Campolina, comparou o Regime Especial de Tributação a uma "bengala" que tem permitido à economia mineira continuar a andar mesmo diante dos malefícios da guerra fiscal. (Fotos: Ubá em Pauta, Raíla Melo/ALMGe reprodução da Internet)