Com pauta extensa, a Câmara Municipal de Cataguases realiza sua sessão ordinária nesta terça-feira, 2 de junho, a partir das 18h30min, no plenário da Casa, onde os vereadores deverão votar sete projetos de lei, dois projetos de resolução e três requerimentos. Pela Ordem do Dia, a primeira proposição em pauta será o Projeto de Lei Complementar nº 03/2015, que tem por objetivo dispor sobre cemitérios e serviços funerários no Município de Cataguases/MG e dar outras providências. Tal proposta, de autoria do Executivo, já tramita no Legislativo há meses e finalmente poderá ser aprovada, já que passará por votação em segundo turno, tendo sido aceita na primeira apreciação.

Formulados pelo Executivo, os Projetos de Lei nº 12/2015 e 13/2015 também deverão ser votados nesta reunião ordinária, especialmente porque foram submetidos com pedido de urgência. Enquanto um visa dispor sobre atualização salarial dos profissionais de carreira do Magistério Público Municipal da Educação Básica em 13,01%, o outro tem por finalidade dispor sobre revisão geral anual dos vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadoria e pensões, estipulando aumento de 8,84% para os profissionais do Município, conforme já acordado com o Sinserpu (saiba mais clicando aqui). O Projeto de Lei nº 14/2015, a exemplo dos dois anteriores, também está inscrito na Ordem do Dia e visa dispor sobre reajuste, só que de R$ 20, no cartão alimentação que é concedido a todos os servidores da Prefeitura de Cataguases.

Ainda submetidas pelo Executivo, mais duas proposições poderão ser debatidas em plenário, dentre elas o Projeto de Lei nº 06/2015, o qual tem como propósito retificar a Lei nº 2.482/95, referente à aprovação do Loteamento Nossa Senhora das Graças. A outra é o Projeto de Lei nº 09/2015, que tem como finalidade retificar convênio celebrado entre o Município de Cataguases/MG e a Liga Esportiva de Cataguases. O texto dessa proposta revela que o convênio tem por objetivo a realização de atividades desportivas e competitivas de futebol de campo. O mesmo projeto revela que o valor destinado ao convênio soma um total de R$ 13.990, previstos para o custeio de premiação de campeão e vice-campeão, goleiro menos vazado e artilheiro do campeonato, bem como para a compra de troféus e medalhas. 

Do Legislativo, inscrito pela Mesa Diretora, estará em pauta na sessão de logo mais o Projeto de Lei nº 01/2015, que tem intuito de alterar dispositivos e anexos da Lei nº 3.815/2010, para criar um cargo de Chefe de Recursos Humanos no quadro de provimento de cargo em comissão da Câmara Municipal de Cataguases. Também proposto pela Mesa Diretora, na mesma reunião, poderá ser votado o Projeto de Resolução nº 04/2015, que tem o propósito de aumentar para R$ 290 o valor mensal do Vale Alimentação concedido aos servidores do Poder Legislativo do Município de Cataguases.

Ainda na Ordem do Dia da reunião desta noite, e formulado pelo presidente da Casa, vereador Antônio Batista Pereira, o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 03/2014 é outro que deverá ser apreciado. A intenção é aprovar a proposta e alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal, a fim de se criar a Honraria Mulher Destaque de Cataguases, destinada a mulheres que tenham se destacado, em favor do Município, nas causas sociais, econômicas, políticas, religiosas, empresariais, filantrópicas, culturais, esportivas, educacionais, entre outras.