Em 12/05/2015 às 12h00 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Projeto de Lei que cria cargo na Câmara Municipal pode, finalmente, ser votado nesta terça-feira

O vereador Antônio Beleza é o presidente da Câmara Municipal de Cataguases

O vereador Antônio Beleza é o presidente da Câmara Municipal de Cataguases

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A Pauta da sessão da Câmara Municipal de Cataguases desta terça-feira, 12 de maio, que começa a partir das 18h30min, prevê a votação de cinco proposições, sendo três projetos de lei e dois requerimentos. Antes disso, porém, no início da reunião, técnicos da Emater deverão apresentar relatório anual de atividades desenvolvidas pela instituição e, em seguida, o convidado Rogério de Oliveira Ladeira poderá fazer explanação de assunto referente ao Hospital de Cataguases.

Pela Ordem do Dia, a primeira proposição inscrita para o debate em plenário já tramita na Casa desde o início do ano e retorna, agora, com novos ajustes. Trata-se de Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 01/2015, que "altera dispositivos e anexos da Lei nº 3.815/2010, que 'institui o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores’, com suas alterações posteriores, e dá outras providências". 

Formulado pela Mesa Diretora, a proposta tem a finalidade de criar um cargo de Chefe de Recursos Humanos, no quadro de provimento de cargo em comissão da Câmara Municipal de Cataguases. O Substitutivo revela o vencimento mensal (R$ 2.600,00) e as atribuições do titular desse cargo que se pretende criar.

Ainda na pauta da sessão, os outros dois projetos de lei são de autoria do vereador Serafim Couto Spíndola e, identificados pelos números 21/2015 e 22/2015, respectivamente, objetivam dispor sobre denominação de "Francisco de Assis Araújo" e de "Wilson Crepaldi" a ruas do Município de Cataguases. 
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Autor: Paulo Victor Rocha

Tags: lei, câmara, cargo, recursos humanos, votação





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