O prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer, enviou na última quinta-feira, 7 de maio, à Câmara Municipal um projeto de lei para alterar as atuais normas de cobrança da taxa de serviço de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos urbanos (TSRR). A taxa é cobrada na conta de água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Nesta sexta-feira (8), durante coletiva de imprensa, o prefeito afirmou ter determinado à autarquia que fossem avaliados os problemas que acarretaram nos aumentos excessivos em algumas faturas. Com o novo projeto de lei, será estabelecida nova forma de cálculo da taxa de serviço de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos urbanos e a revogação da Lei 2.436/2014.

O prefeito Ângelo Chequer informou ainda que determinou ao SAAE a restituição dos valores que efetivamente foram pagos pelos contribuintes, através do desconto nas próximas faturas.

As pessoas que tiverem dúvidas quanto à forma de restituição devem procurar o escritório do SAAE na Rua Dr. Horta, 75.

Cobrança polêmica

Em dezembro de 2014 a Lei Municipal nº 2.436/2014 foi aprovada pela Câmara alterando os cálculos de cobrança da TSRR. A lei entrou em vigor em 4 de março e, a partir disso, inúmeros fatores causaram um aumento substancial dos valores cobrados nas faturas emitidas pelo SAAE.

Na quarta-feira (6), o tema foi discutido em reunião entre o diretor do Departamento de Limpeza Pública e Conservação Urbana, Rodrigo Bicalho, e o secretário de Governo, Luciano Piovesan Leme. Após análise dos levantamentos realizados pelo SAAE, foi constatado que o aumento nas faturas da autarquia ocorreu após atualização cadastral dos imóveis no banco de dados da autarquia, em março de 2015, que gerou mudança nos cálculos das contas.

Segundo a assessoria, a prefeitura considerou que foi um erro da autarquia propor novo projeto de lei para apreciação da Câmara Municipal em dezembro de 2014, sem antes ter realizado a atualização cadastral dos imóveis no banco de dados.

De acordo com as informações encaminhadas ao prefeito Ângelo Chequer, a atualização cadastral já seria suficiente para o equilíbrio financeiro das contas do SAAE, sem necessidade de propor nova legislação para mudar a forma de cobrança com aumento da taxa.

O secretário de Governo, Luciano Piovesan Leme, disse que existem imóveis cadastrados como residenciais, mas que são comerciais, e que, após a correção do fator de atividade na fórmula de cálculo, haverá modificação no valor da fatura.

O diretor do Departamento de Limpeza Pública e Conservação Urbana, Rodrigo Bicalho, lembrou que no ano de 2010 o município coletava cerca de 45 toneladas de lixo por dia e atualmente são coletados cerca de 70 toneladas diárias. Ele ressaltou ainda que a taxa de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos é utilizada para pagamentos de despesas com pessoal do Departamento de Limpeza Pública, manutenção e locação de caminhões, máquinas e equipamentos e da operação e gestão do Aterro Sanitário, além de suporte na operacionalização da Usina de Reciclagem.