A Audiência Pública realizada na noite desta quinta-feira, 30 de abril, pelos vereadores cataguasenses e que aconteceu na sede do legislativo municipal serviu, antes de qualquer outra conclusão, para revelar as posições de alguns setores que sentem-se ameaçados com a provável aprovação da lei que vai criar e regulamentar o serviço de mototáxi, motoboy e motofrete no município. Aos vereadores coube, ainda, a missão de rever a forma como está sendo criada a lei considerada inconstitucional conforme demonstrou o advogado do Sindicato dos Taxistas de Cataguases, Eugênio Kneip Ramos.

Além dos taxistas que defenderam a ilegalidade do projeto de lei, os proprietários de empresas de ônibus urbanos do município também cerraram fileiras contra a iniciativa que pretende criar mais uma opção de transporte para a população cataguasense, por meio do mototáxi. Em um pronunciamento cuidadoso e muito bem estudado a esposa do proprietário da Viação Bonança,Oder Ferreira Filho (foto ao lado) e ex-presidente do Rotary Clube de Cataguases, Liliane Riguete Ferreira, subiu à Tribuna para reconhecer, inicialmente, que "as questões que envolvem o transporte coletivo são sempre palco de grandes discussões". 

Sobre o transporte realizado por mototáxi ela lembrou que a referida lei federal que criou o serviço não elaborou as regras de como será realizado. Em seguida citou a Procuradoria Geral da República que afirmou "a regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas representou grave prejuízo no campo da saúde pública", disse Liliane. Ela continuou dizendo que o assunto ainda está sob análise do Supremo Tribunal Federal quanto à sua constitucionalidade "fato que levou muitas prefeituras a adiarem a regulamentação do serviço de mototáxi". Liliane também citou questões de saúde, higiene, aumento do número de acidentes de trânsito, insegurança do passageiro e condutor, dificuldade de fiscalização, desrespeito às leis de trânsito, entre outros argumentos na tentativa de convencer os vereadores a não aprovarem o referido projeto de lei.

Quem falou favoravelmente ao projeto de lei foi o mototaxista Milton César Rosa (foto ao lado), representando a categoria hoje na ilegalidade. De modo improvisado, falou o que vive no seu dia a dia na esperança de que sua experiência profissional possa convencer os vereadores de que é preciso regulamentar este tipo de transporte em Cataguases. Milton disse que acidentes acontecem com qualquer veículo, lembrou que um taxista foi preso recentemente com droga no carro, mas que isso nunca aconteceu com um mototaxista, salientando que "infelizmente isso pode ocorrer". E ainda contou ter pai e irmão taxistas e que ele e seus colegas querem apenas o direito de trabalharem dentro da lei, além de revelar que nas cidades onde o serviço já existe não soube de nenhuma empresa de ônibus ou taxista que tenha entrado em dificuldades financeiras por causa do novo meio de trasporte coletivo.

O vereador Vinicius Machado foto abaixo), autor do projeto de lei, defendeu a constitucionalidade do projeto contrapondo-se ao advogado Eugênio Kneipp. E fez coro com os mototaxistas afirmando que a criação de mais uma opção de transporte coletivo é um avanço para a população. "É o povo que tem que escolher qual transporte quer utilizar e não a gente", salientou. O vereador em seguida disse que seu interesse é apenas o de melhorar a situação do usuário do sistema de transporte coletivo "e jamais o de prejudicar quem quer que seja", reiterou. "Quero apenas que as pessoas que não podem pagar um táxi no meio da noite, não possuem carro e não tem mais ônibus circulando, possam chegar ao hospital, por exemplo, usando o serviço de um mototáxi", afirmou. 

A decisão sobre o destino deste projeto de lei será tomado nas próximas sessões da Câmara Municipal. Uma tendência percebida entre os vereadores nesta noite é de que o prefeito assuma a autoria do texto, garantindo assim a sua constitucionalidade. O que ninguém sabe é o que pensa o prefeito Cesinha Samor sobre este assunto, nem tampouco se ele vai querer se indispor novamente com os donos das empresas de ônibus da cidade. Vale lembrar que ano passado ele negou o percentual de aumento almejado pelos empresários do setor. Agora, está novamente às voltas com o mesmo problema e, ao que tudo indica, mais um vai cair no seu colo.