Nesta terça-feira, 7 de abril, a Câmara Municipal de Cataguases realizará sua sessão ordinária, a partir das 18h30, quando os vereadores poderão apreciar três proposições de lei e seis requerimentos em pauta. Ainda na mesma reunião, no Grande Expediente, deverão utilizar a Tribuna Livre os vereadores José Augusto Guerreiro Titoneli e Fernando Pacheco Fialho, além de Sueli Alves Correa, inscrita para falar sobre assunto referente à Lei 100, que efetivou sem concurso público funcionários temporários no governo do estado.

O primeiro Projeto de Lei para ser discutido em plenário é, pela Ordem do Dia, o que recebe nº 6/2015 e "dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros para condutores e monitores profissionais que atuam no transporte escolar privado da cidade de Cataguases". Formulada pelo vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, essa proposição, segundo o autor, visa dar mais tranquilidade aos pais que contratam serviço de transporte escolar para atender a seus filhos. 

Na justificativa do referido Projeto de Lei, José Augusto destaca que é importante os profissionais do transporte escolar terem o conhecimento sobre primeiros socorros porque ele faz toda a diferença em casos de acidentes ou de outros eventos, como, por exemplo, engasgamento de um estudante. Se for aprovada, a Lei proposta por Titoneli deverá ser regulamentada em até 60 dias, conforme determina o artigo 5º do projeto.

As outras duas proposições de lei em pauta são o Projeto de Lei nº 14/2015, que "denomina logradouros Públicos Municipais no Loteamento São Marcos", e o Projeto de Lei nº 19/2015, o qual "institui no Município de Cataguases a ‘Semana Municipal de Conscientização do Autismo’", a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de abril, data em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Respectivamente, essas propostas tem autoria dos vereadores Vinícius Machado e Antônio Batista Pereira (Antônio Beleza).