A Câmara Municipal de Cataguases realizará sessão ordinária nesta terça-feira, 23 de março, a partir das 18h30, quando os vereadores deverão votar oito proposições inscritas na pauta. Dentre elas, estão dois vetos totais formulados pelo Executivo, sendo o primeiro relacionado ao Projeto de Lei nº 06/2013 (autoriza o pagamento do piso salarial a todos os professores e profissionais de ensino da rede municipal) e o outro referente ao Projeto de Lei nº 38/2014 (proíbe a inauguração e/ou entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam aos fins que se destinam). 

Respectivamente, as proposições vetadas pelo prefeito Cesinha Samor possuem autoria dos vereadores José Augusto Guerreiro Titoneli e Fernando Rodrigues do Amaral, tendo sido questionadas porque a Procuradoria Municipal entende que a matéria de ambas deve ser de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

Na mesma reunião ordinária, também poderá ser votado o Projeto de Lei nº 17/2015, escrito pelo vereador Fernando do Amaral, com objetivo de declarar a Vila Leonardo Futebol Clube como instituição de Utilidade Pública Municipal. Outra proposição que deverá estar presente na Ordem do Dia é o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60/2014, elaborado pelo vereador Serafim Couto Spíndola, com objetivo de dispor sobre a regulamentação do espaço público no Município de Cataguases e dar outras providências. O texto visa normatizar a exploração do comércio nas vias públicas do município, por meio de alterações no capítulo IV, do título III, da Lei nº 2.600/96, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipal.

Ainda na pauta da sessão, deverão ser votados o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60/2014, feito pelos vereadores Walmir Linhares e Luiz Carlos da Silva Sodré, e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, formulada pelos vereadores Geraldo Majella Mazini e João Manoelino da Silva Bolina. Esta já foi aprovada em primeira votação e, caso seja novamente aceita, vai atribuir novas funções ao cargo de vice-prefeito. Aquela também já tramita na Câmara Municipal e a sua finalidade é alterar dispositivo da Lei nº 2.427, para transformar a Avenida Guido Marlière de Zona Residencial à Zona Mista.

  

As outras duas proposições previstas para o debate na sessão ordinária desta semana serão Requerimentos dos vereadores Maurício do Vale Rufino e Serafim Couto Spíndola. No Grande Expediente, os vereadores José Augusto e Fernando Pacheco Fialho poderão utilizar a Tribuna Livre, assim como Ernane Sirino de Souza e Ana Lúcia de Souza, inscritos para falar sobre Simpósio Cataguasense de Autismo e Segurança Pública.