A Câmara Municipal de Cataguases realizará sua sessão ordinária nesta terça-feira, 17 de março, a partir das 18h30, quando pelo menos sete proposições poderão passar por votação dos vereadores da Casa. A primeira em pauta, inscrita pelo Executivo, deverá ser o Projeto de Lei Complementar nº 03/2015, que "dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no Município de Cataguases/MG e dá outras providências". 

Ela tem como base o texto de autoria dos vereadores Geraldo Majella Mazini, Maurício do Vale Rufino e João Manoelino da Silva Bolina e, conforme destacou Majella, "uma comissão do Executivo acrescentou novas informações à proposta inicial, servindo ainda melhor ao que dispusemos a fazer", revelou o vereador.

Dentre as disposições desse Projeto de Lei Complementar, está descrito que o município será responsável por "tomar medidas tendentes ao melhoramento dos serviços funerários e da administração dos cemitérios públicos", "fiscalizar os cemitérios particulares zelando pela observância das normas legais", "administrar os cemitérios e fixar as tarifas dos serviços neles prestados", entre outras atribuições. A proposição ainda revela regulamentações referentes a construções funerárias, sepultamentos, exumações, limpeza e manutenção de jazigos, horário de funcionamento de cemitério, tarifas referentes a serviços funerários, além de diversas outras providências que enchem dezenas de páginas de projeto.

Outra proposição do Executivo que poderá ser votada pelo plenário na Ordem do Dia é o "Veto Total ao Projeto de Lei nº 06/2013" que autoriza o pagamento do piso salarial a todos os professores e profissionais de ensino da rede municipal. Assinado pelo prefeito Cesinha Samor, o veto é justificado por "razões de inconstitucionalidade formal", porque, de acordo com parecer jurídico, a matéria é de iniciativa privativa do Executivo.

Ainda na mesma sessão de logo mais, também deverá ser apreciado o Projeto de Lei nº 13/2015, escrito pelo vereador Vinícius Machado, com o propósito de declarar a Comunidade Terapêutica Pastor João Brito Gomes como instituição de Utilidade Pública Municipal. A justificativa dessa proposição baseia-se na relevância social e de saúde que a referida comunidade desempenha ao resgatar pessoas do flagelo das drogas. De acordo com o proponente do projeto, o título que se objetiva conceder à instituição será importante para que ela consiga captar recursos públicos nas esferas estadual e federal, a fim de continuar desempenhando seu trabalho.

As outras quatro proposições previstas para a Ordem do Dia são Requerimentos dos vereadores Serafim Couto Spíndola, Maurício Rufino e Luiz Carlos da Silva Sodré, que solicitam do Executivo informações sobre diversos assuntos municipais. No Grande Expediente, poderão usar a Tribuna Livre os vereadores José Augusto Guerreiro Titoneli e Fernando Pacheco Fialho, além de Ernane Sirino de Souza que discorrerá sobre o I Simpósio Cataguasense de Autismo.