A sessão desta noite terá homenagem à mulher e, na sequência, votações importantes
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A Câmara Municipal de Cataguases realiza sua sessão ordinária nesta terça-feira, 10, a partir das 18h30, quando os vereadores da Casa deverão votar sete proposições inscritas na Ordem do Dia. Em atendimento a requerimento do vereador Aquiles Branco Ribeiro, na reunião, também está prevista homenagem pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo, 8 de março.
O primeiro Projeto de Lei em pauta é o que recebe nº 64/2014 e "dispõe sobre a denominação de Rua Soumet Rezende Spíndola a logradouro público Municipal de Cataguases". A autoria é dos vereadores Antônio Batista Pereira e Vinícius Machado.
Em seguida, está na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 76/2014, formulado pelo vereador Geraldo Majella Mazini, que objetiva instituir no calendário municipal o Dia do Técnico em Assuntos Educacionais no Município de Cataguases, o qual seria celebrado no dia 16 de agosto de cada ano.
Outra proposição em pauta é o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 01/2015, que "altera dispositivos e anexos da Lei nº 3.815/2010, que 'institui o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores’, com suas alterações posteriores, e dá outras providências".
De autoria da Mesa Diretora, a alteração proposta visa criar um cargo de Chefe de Recursos Humanos, no quadro de provimento de cargo em comissão da Câmara Municipal de Cataguases. O Substitutivo revela o vencimento mensal (R$ 2.600,00) e as atribuições do titular desse cargo que se pretende criar.
Também na sessão de logo mais, está prevista a votação do Substitutivo a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal, formulado pelo vereador Serafim Couto Spíndola, o qual propõe que o inciso XIX do artigo 13 da Lei Orgânica possa vigorar com o propósito de decidir sobre a perda de mandato de vereador "por maioria qualificada", nas hipóteses previstas pela Lei e pelo Regimento Interno.
O vereador Serafim Couto Spíndola, por telefone, revelou à Reportagem do Site do Marcelo Lopes que também vai levar á discussão plenária outra Proposta de Emenda à Lei Orgânica, para que se torne obrigatório pagar os servidores públicos municipais até o 5º dia útil. Ele informou ainda que deverá formalizar o pedido de Audiência Pública visando "cassar o Termo de Ajustamento de Conduta" formalizado entre o Ministério Público de Minas Gerais e a Prefeitura de Cataguases "permitindo ao município pagar o funcionalismo até o dia 11 de cada mês".
As outras três proposições previstas na Ordem do Dia são Requerimentos assinados pelos vereadores Fernando Pacheco Fialho e Luiz Carlos da Silva Sodré, que solicitam informações sobre assuntos do Legislativo e do Executivo. Após a Ordem do Dia, os vereadores José Augusto Guerreiro Titoneli e Fernando Pacheco poderão se pronunciar no Grande Expediente.
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