Os vereadores João Manoelino da Silva Bolina e Geraldo Majella Mazini aprovaram em primeiro turno, na sessão desta terça-feira, 3 de março, Emenda à Lei Orgânica Municipal ampliando as obrigações do Vice-Prefeito do Município. Antes, porém, tiveram de vencer os entendimentos contrários à proposição emitidos pelo Procurador Geral do Legislativo, Ricardo Spíndola e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que pediram o arquivamento do texto.

De acordo com os dois pareceres a iniciativa é inconstitucional tendo em vista que as atribuições do vice-prefeito já estão definidas na Constituição Federal. Majella, por sua vez, defendeu a constitucionalidade da Emenda afirmando que os vereadores, também usando como referência a Lei Orgânica do Município, podem acrescentar atribuições ao cargo de Vice-Prefeito e pediu que o texto de sua autoria em parceria com João Manoelino, voltasse à pauta do dia para ser votado. O presidente colocou em votação o pedido que foi aceito por quase todos os vereadores e, em seguida, realizou a votação nominal do texto que recebeu apenas três votos contrários. Na próxima semana, a Emenda voltará à Pauta para a votação definitiva.

Alguns vereadores como José Augusto Titoneli, Majella e Joãozinho, são favoráveis à criação de mais atribuições para o Vice-prefeito. Atualmente, a legislação prevê apenas que substitua o prefeito em casos de impedimento como doença, férias, licença ou viagem longa. A percepção dos vereadores sobre o assunto ficou clara no decorrer do debate da Emenda. Eles buscam, com a aprovação do texto, dar atividades concretas ao vice-prefeito, tornando-o personagem ativo da vida pública com obrigações uma vez que já recebe salário pelo exercício do cargo. Se aprovado novamente em segundo turno, os efeitos da Emenda começarão a valer para o próximo mandato.