O relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou a venda de imóveis da municipalidade para aquisição do Cine Teatro Edgard foi lido pelo vereador Geraldo Majella Mazini, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases, na noite dessa terça-feira, 3 de fevereiro. Foram apresentados, na verdade, dois textos sobre conclusões da CEI, uma vez que o vereador Serafim Couto Spíndola (membro da Comissão) formulou relatório complementar ao do vereador Majella (relator), demonstrando discordâncias em pontos fundamentais.

A investigação respondeu três perguntas básicas: as vendas dos imóveis da municipalidade objetivavam exclusivamente a aquisição do prédio do Cine Edgard? Em caso positivo, o produto das mesmas foi utilizado conforme o objetivo fim? Caso a destinação não tenha sido efetivada para a aquisição do prédio, agira incorretamente o gestor da época?

Para o vereador Majella, cujo texto teve anuência do vereador Luiz Carlos da Silva Sodré (presidente da CEI), a resposta da primeira pergunta foi "sim", uma vez que documentos, tais como ofícios enviados e recebidos do IPHAN, revelam ligações entre a venda dos imóveis e o compromisso com a compra do Cine Teatro Edgard. A respeito da segunda indagação, o relator respondeu "não", pois, segundo apurou, o dinheiro da venda dos imóveis foi utilizado para pagar calçamento de ruas e reformas de prédios escolares. Sobre o terceiro questionamento, o vereador Majella respondeu "sim", ou seja, o prefeito à época agiu de forma incorreta ao não gastar o dinheiro arrecadado com o leilão de imóveis municipais na compra do cinema. 

O relator ressaltou, porém, que o gestor responsável pela venda dos imóveis (então prefeito Willian Lobo de Almeida) não feriu o princípio da legalidade ao destinar o dinheiro para outras finalidades, mas, segundo sua visão, desrespeitou os princípios da moralidade e da publicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que versa sobre a administração pública.

Por outro lado, o relatório apresentado pelo vereador Serafim Couto Spíndola (foto ao lado) considerou que, no corpo da Lei sancionada a respeito da venda dos imóveis públicos, não há vinculação com um compromisso de destinar o dinheiro para a compra do Edgard Cine Teatro. "Legalmente não existe vínculo, moralmente sim", disse o membro da CEI, frisando que "a segunda pergunta ficou prejudicada com a negativa da primeira". Acerca da ultima indagação, o vereador Serafim entendeu que a resposta é "não", pois, segundo ele, o gestor teria feito uma boa opção ao destinar o dinheiro para obras que renderam melhorias para a população.

 

Conforme sublinhou o membro da Comissão, ações judiciais impediam a desapropriação do Cine Edgard e o processo poderia durar anos. Por isso, considerou que o dinheiro foi bem empregado em benefícios mais imediatos para a população. "O gestor agiu visando o bem público", disse Serafim, que fez sugestões ao Executivo sobre o assunto. O vereador ainda revelou ter apurado que, mesmo fechado, o cinema gera custos (aluguel) para a Prefeitura Municipal.

Ambos os textos apresentados destacaram que, ao desenvolver a investigação, foi constatada a existência de duas justificativas diferentes para o Projeto de Lei nº 047/2011, objeto da CEI. Uma diz que a "presente proposição busca com a venda dos imóveis a realização de pagamentos da desapropriação do Cine Edgard", enquanto a outra afirma que a destinação do dinheiro era para a "realização de investimentos". Como não se figurava como foco da Comissão, esse fato ficou em segundo plano nas considerações dos membros da CEI, mas, conforme destacou o vereador Majella, é motivo de investigação policial.