A Câmara Municipal de Cataguases realiza, nesta terça-feira, 3 de fevereiro, a partir das 18h30min, sua primeira sessão ordinária de 2015, com pauta que prevê a votação de quatro proposições de lei. Na Ordem do Dia, os debates em plenário começarão pelo Projeto de Lei nº 95/2014, formulado pelo Executivo, para ratificar convênio celebrado entre Município de Cataguases e a Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A, além de dar outras providências.

O objetivo é referendar o termo de compromisso que propiciou, no fim de 2014, a substituição dos equipamentos semafóricos próximos ao Calçadão e à Caixa Econômica Federal por outros mais modernos e econômicos. A prefeitura, agora, se obriga a fazer a manutenção naqueles equipamentos.

Também em pauta na reunião de logo mais estará o Projeto de Lei nº 36/2014, de autoria do vereador Fernando Rodrigues do Amaral, que tem a intenção de proibir qualquer cidadão de jogar lixo propositalmente nos logradouros públicos, nos limites do Município de Cataguases, com exceção apenas para aqueles lixos deixados nas ruas para a coleta pública.  

Caso seja aprovada, a Lei vai penalizar com advertência escrita e até mesmo com multa aqueles que a desrespeitarem. A proposição prevê que o Poder Executivo deverá adotar todas as medidas necessárias para regulamentar a Lei em até 120 dias, designando inclusive os órgãos competentes  que atuarão na fiscalização.

Os dois outros Projetos de Lei escritos para apreciação na reunião ordinária desta semana são de autoria dos vereadores Luiz Carlos da Silva Sodré, o Russo, e Antônio Batista Pereira, o Beleza. Ambos sugerem ao chefe do Poder Executivo nomes para logradouros públicos de Cataguases. Dois Requerimentos escritos pelos vereadores Maurício do Vale Rufino e Luiz Carlos da Silva Sodré também poderão ser votados.