O juiz titular da Vara do Trabalho de Cataguases, Tarcísio de Brito, fez a primeira palestra do evento
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Com 140 participantes, foi aberto na noite de quinta-feira (27) e encerrado nesta sexta (28), na Casa do Advogado de Cataguases, sede da 6ª Subseção da OAB mineira, presidida por Márcio Facchini Garcia, o Seminário sobre Saúde e Segurança do Trabalhador. Iniciativa da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região com a OAB, através da 6ª Subseção de Cataguases, o evento teve por objetivo discutir a aplicação das Normas Internacionais do Trabalho pela Justiça do Trabalho brasileira em matéria de saúde e segurança do trabalhador, as alterações das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho e as indenizações por doença psíquica e acidente do trabalho, além de ser mais uma ação para que o TRT atinja o objetivo estratégico, "desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores".
Presente ao evento, a desembargadora Emília Facchini (foto ao lado), 2ª vice-presidente, ouvidora e diretora da Escola Judicial, cargos ocupados todos no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, ao abrir o seminário destacou que a realização de um evento de tal porte só é possível graças à soma de esforços de todos: escola, OAB, palestrantes e servidores do Judiciário.
Em sua manifestação, a 2ª Vice-Presidente lembrou que o embrião do seminário foi a constatação do juiz Tarcísio Corrêa de Brito, titular da Vara do Trabalho de Cataguases, e de duas advogadas da cidade, Sueli Nunan e Fernanda Leonardo, do grande número de adoecimento de trabalhadores da região o que provocou a seguinte reflexão: O papel da Justiça do Trabalho deve ir além de julgar processos. A justiça deve ter também um papel social que pode ser exercido por sua Escola Judicial ao organizar, por exemplo, ações como o seminário, ora realizado em Cataguases, o que permite também a interiorização de suas ações, oportunidade de conhecimento e debate.
Primeiro palestrante do seminário, o juiz Tarcísio Corrêa de Brito, mestre em Relações Internacionais e em Filosofia, além de especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, em sua exposição sobre "A aplicação das normas internacionais do trabalho (NITs) pela Justiça laboral brasileira em matéria de saúde e de segurança do trabalhador" traçou um panorama do Direito Internacional (em geral), do Direito Internacional do Trabalho e de sua aplicabilidade no Direito do Trabalho brasileiro.
Encerrando os trabalhos do primeiro dia, após a palestra do juiz de Cataguases, a juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, que atuou como mediadora, em suas ponderações falou da aplicabilidade do Direto Internacional e do Direito Constitucional na sua prática como magistrada, destacando a qualidade da palestra inaugural do seminário que contou na plateia com advogados, estudantes e servidores da Justiça do Trabalho,
Em seu segundo e último dia, o Seminário teve como primeiro palestrante Airton Marinho (foto ao lado), auditor fiscal do trabalho, que abordou os Aspectos atuais de algumas Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Para ele, nos últimos 20 anos, mudou o trabalho e as suas especificidades. Cresceu a importância da prevenção e vem aumentando a cada ano o número de acidentes do trabalho. Ainda de acordo com suas informações, no Brasil em 2013, além dos oito óbitos por acidentes de trabalho por dia, 14 mil 837 trabalhadores ficaram com incapacidade permanente para o trabalho.
O segundo palestrante da manhã, o juiz do trabalho Marcelo Furtado Vidal, titular da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, mestre em Filosofia do Direito e em Direitos Sociais, e conselheiro da Escola Judicial, assim resumiu sua exposição sobre o tema "Indenização por doença psíquica: o direito do trabalho e a controvérsia sobre o nexo causal":
- O ordenamento jurídico protege a saúde mental do trabalhador e diversos diplomas legais autorizam o empregado a ajuizar reclamação trabalhista com pedido de indenização por dano moral decorrente de transtornos mentais resultantes do trabalho. A experiência judicial advinda das audiências, entretanto, tem revelado aumento crescente de infundadas alegações de sofrimento psíquico, ainda que em nome de um trabalho digno, o que vem exigindo do Direito do Trabalho uma ressignificação dos seus princípios fundantes.
Encerrando o seminário, o juiz Marcelo Paes Menezes, titular da Vara do Trabalho de Muriaé, mestre e especialista em Direito Público, abordou o tema "Acidente do trabalho e reparação moral: a (des)construção pela jurisprudência", considerado por ele um dos mais controvertidos no estudo do Direito porque diz respeito à atividade desempenhada pela jurisprudência. Para o magistrado, a interpretação dada pelos juízes e tribunais aos dispositivos legais tem o poder de ampliar ou restringir as conquistas trabalhistas. Daí, o objetivo do debate: investigar, em sede de reparação moral oriunda de acidente de trabalho, se a jurisprudência tem cumprido o papel de construção ou desconstrução do direto.
Nas duas últimas palestras, que foram seguidas de debate, atuou como mediador o advogado Rafael Marques Ponte, professor de Direito do Trabalho e Previdenciário.
O seminário foi encerrado pelo coordenador acadêmico da Escola Judicial do TRT da 3ª Região, juiz Mauro César Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Betim, e pelo advogado Márcio Facchini Garcia, presidente da 6ª Subseção da OAB de Minas Gerais que destacaram a importância do seminário para Cataguases e a participação principalmente de acadêmicos de direito e advogados da região.
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