A Câmara Municipal de Cataguases realizou nesta quarta-feira, 26 de novembro, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 67/2014, formulado pelo vereador Luiz Carlos da Silva Sodré (Russo, foto abaixo)), com objetivo de alterar dispositivo da Lei nº 2.427/95, referente ao Código de Zoneamento, Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano. 

O intuito da proposição é modificar a classificação da ZPR3 (Zona Preferencialmente Residencial 3) constante do parágrafo único do artigo 11 da referida Lei, de modo que ela passe a abranger as Ruas José Almeida Kneipp, Nossa Senhora do Carmo, William Schofield, Amelinha Peixoto, Onofre Bonfim, Manoel Peixoto Ramos, além das Avenidas Antônio Augusto de Souza (a partir da esquina da Rua Maurício Carrara) e Guido Marlière. 

Além disso, o Projeto de Lei em questão também propõe mudanças no Quadro de Usos Proibidos naquela ZPR3, a fim de regularizar a situação que já existe em alguns de seus logradouros, como, por exemplo, na Avenida Guido Marlière, onde funcionam diversos comércios e serviços, até então inadequados à classificação daquela Zona.

Estiveram presentes à reunião empresários e populares interessados na discussão, além de representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e da Fiscalização de Posturas. Dos 15 vereadores, apenas sete compareceram ao plenário e o presidente da Mesa Diretora, vereador Fernando Pacheco Fialho, lamentou a falta de interesse das pessoas com relação às discussões públicas. Ele observou que isso não é só um problema municipal e ilustrou com a alta taxa de abstenção nas últimas eleições.

Um dos empresários participantes da audiência pública foi Marcelo Duarte Neves, que investiu cerca de R$2 milhões na construção de um espaço para eventos, na Avenida Guido Marlière. Ele destacou que seu empreendimento atende todas as normas e já está pronto, mas continua impedido de funcionar por causa da classificação da Zona onde se situa. O Projeto de Lei nº 67/2014 resolveria essa situação, mas, conforme revelou Ed Willian Neto Cobas, fiscal de Posturas do Município, existe outra questão que talvez impeça o funcionamento daquela casa de eventos denominada "Oasis".

O fiscal explicou que o imóvel também se localiza em uma Zona Especial de Proteção, conforme prevê o artigo 12 do Código de Zoneamento, Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano, uma vez que, aos fundos, faz divisa com o córrego Romualdo Menezes. Por isso, é necessário que o empreendimento respeite o recuo de 5 metros daquele curso d’água, mas o empresário não soube dizer se essa metragem existe, pois a construção, feita em 2º pavimento, seguiu os limites da edificação do térreo, que é anterior à Lei nº 2.427/95.

O fato é que, conforme revelou Marcelo, isso não foi comunicado a ele e a Engenharia Municipal o concedeu alvará de construção. Então, se houve erro, foi da Engenharia, de acordo com conclusões preliminares. Diante desse impasse, todos os participantes da audiência se mostraram sensíveis ao empresário e, segundo destacou o vereador Russo, esse empreendimento (Oasis) tem de funcionar, porque, além de movimentar a economia local, vai evitar que jovens corram riscos em estradas, pelas quais transitam para divertirem em outras cidades.

Ed William destacou que sua função não permite saber em que se baseou o parecer da Engenharia para autorizar a construção próxima ao córrego, ele também disse que é preciso conferir, pois talvez haja os 5 metros de recuo da construção até o córrego, conforme exigidos pela legislação. Ao fim da reunião, ficou decidido que resolver a situação do empresário e de toda aquela região é questão imediata e, para isso, outras reuniões serão realizadas, inclusive com o prefeito Cesinha Samor. Os vereadores agradeceram a Ed William pelos esclarecimentos e a todos pela contribuição ao debate. (Fotos: Paulo Victor Rocha)