O prefeito de Cataguases, Cesinha Samor, pode, enfim, comemorar uma boa notícia. Ele, que vem reclamando dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, conforme afirmou em discurso durante recente reunião com representantes do Ministério Público sobre a situação do Hospital de Cataguases, vai poder afrouxar um pouquinho o cinto. Motivo: a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC - Proposta de Emenda à Constituição - 426/2014, que aumenta em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. A votação aconteceu na noite dessa terça-feira, 4 de novembro e, caso seja novamente aprovada em Segundo Turno, as prefeituras terão mais recursos a partir do próximo ano.

A boa notícia vai injetar nos cofres dos municípios mineiros recursos da ordem de R$ 834,4 milhões. A divisão, porém, não é feita de forma linear, mas obedecendo a um critério determinado pelo governo federal onde o número de habitantes de cada município é um dos fatores mais importantes para receber uma cota maior de recursos do FPM. A conquista é uma vitória da Confederação Brasileira de Municípios (CNM). este adicional será repassado todos os anos sempre no mês de julho, conforme revelou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, "visto que aquele mês é historicamente de baixos repasses e a elevação virá a calhar", salientou.

 

Se aprovada também no segundo turno, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional, pois não precisa passar pela sanção presidencial. Logo em 2015 todos os municípios brasileiros receberão 0,5% em julho e mais 0,5% em 2016. Essa divisão faz parte das negociações feitas com o Palácio do Planalto para que a tramitação no Parlamento fosse possível. A presidente Dilma Rousseff já havia anunciado aos prefeitos um aumento do FPM no dia 3 de julho, pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, como forma de agradar os participantes da 17ª Marcha dos Prefeitos. O Palácio do Planalto estimou em R$ 3,8 bilhões o aumento do repasse às prefeituras com a mudança no FPM.