Logo mais, às 18h30min desta terca-feira, 4 de novembro, a Câmara Municipal de Cataguases realiza sua sessão ordinária semanal, quando os vereadores deverão votar dois vetos formulados pelo Executivo, três Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução. Antes, porém, em atendimento à solicitação do vereador Walmir Linhares da Costa, poderá se pronunciar na Tribuna o ex-secretário de Saúde de Cataguases, médico Alexandre Castellar Lacerda.

 

Na Ordem do Dia, primeiramente é provável que seja discutido o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 59/2014, que "dispõe sobre a denominação de Rua Carlos Alberto Bull Bittencourt a logradouro público do Município de Cataguases/MG". O parecer jurídico que embasou essa decisão revela a existência de uma Lei Municipal que dá nome à Rua 05, do Bairro Colinas, mesmo logradouro que a proposição do vereador Geraldo Majella Mazini objetiva denominar. A proposta do Poder Executivo é modificar ou retirar o local especificado no Projeto de Lei recentemente aprovado.

O outro Veto Parcial que deverá ser votado na reunião desta semana refere-se ao Projeto de Lei nº 11/2014, formulado pelo vereador Walmir Linhares. Segundo o parecer jurídico, a decisão se dá por inconstitucionalidade, porque parte do Projeto fere a regra constitucional que garante o direito à intimidade do morador, dentre outros fatores.

O Projeto de Lei nº 74/2014 (altera o parágrafo 2º do artigo 22 da Lei 2.820/1998 e dá outras providências) também poderá ser debatido na Ordem do Dia dessa mesma sessão ordinária. Se aprovada, a alteração proposta pelo Executivo determinará que o Conselho Tutelar passe a ser "composto de cinco membros ocupantes de função pública com mandato de quatro anos, permitida reeleição, considerado de natureza relevante". 

Ainda em pauta os Projetos de Lei nº 52/2014 e 68/2014 deverão ser apreciados. O primeiro é de autoria dos vereadores Fernando Pacheco Fialho e Luiz Carlos da Silva Sodré e "dispõe sobre a obrigatoriedade para que as empresas de transporte coletivo municipal anexem em local visível para os usuários horário e itinerário dos ônibus". O outro "dispõe sobre a denominação de Rua Oldemar da Silva Sodré - Aguiar Sodré a logradouro público municipal de Cataguases".

Por fim, poderão ser votados os dois Projetos de Resolução inscritos na Ordem do Dia, que não são novidades. Aquele que recebe o número 06/2014 (institui a campanha permanente de orientação e conscientização para coleta seletiva de lixo no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências) tem autoria do vereador Maurício do Vale Rufino, enquanto o outro, identificado pelo número 07/2014 (Regulamenta o artigo 30-A da Lei nº 3.815/2010 que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de seus Servidores) é proposição da Mesa Diretora.