A Câmara Municipal de Cataguases tratou de analisar e votar, na sessão ordinária na noite dessa terça-feira, 21 de outubro, diversos projetos de lei, previstos na pauta do dia. Entre eles, dois estavam relacionados à preservação ambiental. O primeiro prevendo o pagamento de multa para quem jogar lixo em locais públicos e o segundo normatizando a forma correta de descarte de eletrodomésticos e produtos eletroeletrônicos. 

No plenário estavam presentes alunos do curso de Pedagogia, da FIC/UNIS, participando de uma aula experimental da disciplina de Ética. A faculdade também esteve representada por meio dos estudantes do curso de Administração, que apresentaram aos vereadores a proposta do projeto "Doe Felicidade" para este ano.

Na ocasião, a presidente do Conselho de Direitos da Mulher de Cataguases, Claudia Cerqueira, falou sobre a campanha de prevenção ao câncer de mama, o Outubro Rosa. Ela pediu ao legislativo que no próximo ano entre no orçamento da Câmara um recurso para a realização de ações educativas e de divulgação da campanha na cidade. 

Seguindo a pauta da sessão, o primeiro discutido foi referente ao Projeto de Lei nº 36/2014, de autoria do vereador Fernando Rodrigues do Amaral. A proposta é proibir o descarte intencional de lixo nos logradouros e espaços públicos, nos limites de Cataguases. Entretanto, o projeto recebeu um pedido de vista dos vereadores para que possam analisar melhor o documento e sugerir possíveis emendas na redação ou até mesmo um projeto substitutivo.

O segundo votado foi o de nº 44/2014, proposto pelos vereadores Geraldo Majella Mazini e Paulo Sérgio Ribeiro Ventura (Aritana). O projeto prevê a que a prefeitura acolha os estudantes acadêmicos que necessitem realizar o estágio obrigatório, em sua matriz curricular. Houve um pedido de arquivamento do projeto, por se tratar de uma obrigação que compete ao prefeito e deve ser encaminhada pelo Executivo.

Na sessão, também foi discutido o Projeto de Lei nº 49/2014, de autoria do vereador Fernando Pacheco Fialho, com objetivo de indicar normas e procedimentos para a coleta, armazenagem e destinação final de eletrodomésticos e produtos eletroeletrônicos considerados como lixo tecnológico, no município. 

Aprovado por unanimidade, o projeto tem como objetivo, segundo Fernando Pacheco, ser um ponto de partida para a conscientização da população sobre a importância do descarte correto desse tipo de lixo. "A ideia é simplesmente devolver o material usado para quem vendeu, e este irá destinar ao local adequado. Para isso pretendo criar uma cartilha informativa e divulgar na cidade, tendo o foco educativo e de mobilização social", explicou o vereador.

Outro assunto em pauta foi o Projeto de Resolução nº 07/2014, que regulamenta o artigo que versa sobre a indenização por tempo de serviço aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cataguases. A ideia é que esses servidores tenham garantido o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), já que não possuem regime trabalhista de CLT e que o recurso seja incluído no orçamento do Legislativo. O projeto teve pedido de vista por mais uma sessão.

O último projeto apresentado, veio em regime de urgência do Executivo, com o número 83/2014. Ele prevê a mudança de dotação orçamentária que permite a movimentação dos recursos para iniciar a construção da creche situada no bairro Popular, obra que já esta em atraso há cinco meses. Para votá-lo, será necessário realizar dois turnos de votação, sendo que no primeiro o texto foi aprovado por unanimidade.

No Grande Expediente os vereadores Mauricio Rufino e Geraldo Majella fizeram um balanço dos quatro meses de atividade do projeto "Fale com o Vereador", no qual vão a diversos bairros da cidade ouvir as demandas das comunidades. Ate o momento eles já atenderam 80 pessoas, que tiveram a oportunidade de relatar problemas de sua localidade e esclarecer dúvidas sobre os mais variados assuntos. As visitas acontecem sempre às quartas-feiras, de 8 às 11 horas.  (Fotos: Márcia do Vale Machado)