Quatro projetos de lei serão debatidos durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases que acontece nesta terça-feira, 14, a partir das 18h30. O primeiro inscrito é o nº 34/2014, formulado pelo vereador Vinícius Machado, com objetivo de regulamentar o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxistas", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "moto­frete". "É, na prática, uma maneira de inserir Cataguases dentro desta nova realidade brasileira, visto que este tipo de transporte público já chegou em cidades como Além Paraíba e Leopoldina, entre outras de nossa região", argumentou o vereador.

Vinícius Machado lembra que o serviço de mototáxi é reconhecido pelo Detran-MG que, inclusive, exige credenciamento dos profissionais. Além disso, seu projeto de lei, afirma, cria nova frente de emprego e geração de renda para uma vasta camada de profissionais. "O que pretendemos com este projeto de lei é oferecer novas oportunidades de trabalho e também de transporte coletivo em Cataguases. O serviço de mototáxi e motofrete vai beneficiar toda a população e não vai, ao contrário do que podem alegar alguns, atrapalhar os demais meios de transporte coletivo já existentes, porque se assim fosse, estes serviços já teriam sido extintos nas milhares de cidades onde já existe", salienta Vinícius (Foto abaixo).

Em seguida, está em pauta o Projeto de Lei nº 45/2014, de autoria do vereador Luiz Carlos da Silva Sodré (Russo), que "dispõe sobre denominação de ‘Rua Dalva Clotilde de Almeida Arial’ a logradouro público do Município de Cataguases/MG". Outra proposição presente na reunião ordinária desta semana é o Projeto de Lei nº 52/2014, escrito pelos vereadores Fernando Pacheco Fialho e Luiz Carlos da Silva Sodré (Russo), com intuito de fazer com que as empresas de transporte coletivo municipal anexem os horários e itinerários dos ônibus, em local visível para os usuários.

Por fim, o último Projeto de Lei na Ordem do Dia é o nº 57/2014, elaborado pelos vereadores Geraldo Majella Mazini e Maurício do Vale Rufino, a fim de criar o Programa Mulher em Movimento e dar outras providências. De acordo com o texto dessa proposição, o Programa, se aprovado, será desenvolvido anualmente em cada mês de março e assistirá mulheres de todas as idades, especialmente aquelas que residem em zona rural. 

Ainda conforme descrito nesse Projeto de Lei, "o Programa Mulher em Movimento visa o compartilhamento de informações e consequente promoção das mulheres cataguasenses no mercado de trabalho, contribuindo para o incremento de geração de emprego e renda em suas famílias. Objetiva, também, orientações de outras naturezas – todas que possam envolver temas relativos à mulher", destacam Majella e Rufino.