Prefeitura de Leopoldina: As contas de 2013 foram aprovadas pelo Tribunal sem ressalvas
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou as contas do município de Leopoldina relativas ao exercício de 2013 sem nenhuma ressalva. A conclusão da Procuradora do Ministério Público/TCE-MG, Maria Cecília Borges foi a seguinte:
"Em face do exposto, considerando que as contas prestadas de acordo com a ótica normativa do Tribunal de Contas, a presunção relativa de veracidade das informações lançadas no SIACE/PCA pelo gestor responsável, e, principalmente, a ausência de informações que configurem o descumprimento do comando legal relativo aos atos de governo, o Ministério Público, nos termos do art. 45, inciso I, da Lei Complementar estadual n. 102/2008, OPINA pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas em analise".
Tendo os conselheiros acataram o parecer da Procuradora do TCE aprovado sem nenhuma ressalva. Os escopos mais importantes analisados pelo TCE/MG são os seguintes: gastos com pessoal, educação, saúde, FUNDEB, equilíbrio receita/despesa, suplementação.
Como ficou comprovado pelo TCE/MG, o município de Leopoldina gastou com os servidores municipais o percentual de 48,3% portanto abaixo do limite prudencial que é de 51,3% e bem abaixo do limite legal de 54%. Em relação à educação, o município aplicou em 2013, R$ 11.511.997,88 na manutenção e desenvolvimento do ensino infantil e fundamental, que corresponde a 26,42% do total das receitas resultantes dos impostos e transferências legais. O resultado demonstra que o município ficou acima do mínimo exigido, que é de 25%, conforme fixado pelo artigo 212 da Constituição Federal.
As despesas com a remuneração dos profissionais da Educação Básica (professores, diretores, coordenadores, supervisores) teve um percentual de 73,65% acima do limite mínimo exigido por Lei que é de 60%. Com isso, o município destinou mais R$ 1.697.248,84 aos profissionais. Em relação à aplicação em ações e serviços públicos de saúde o município gastou R$ 10.155.628,76, o que representa 23,30%, portanto bem acima do limite mínimo exigido por lei que é de 15%, de tudo o que arrecada.
Segundo o prefeito municipal José Roberto de Oliveira, a aprovação dos balanços da administração é fruto de um trabalho planejado e, principalmente, representa o compromisso com o dinheiro público. "Conseguimos ter um resultado positivo graças ao esforço de assessores, secretários, principalmente da equipe técnica contábil e administrativa e o conjunto das pessoas que apostam nessa cidade", ressaltou. Ele acrescentou que a aprovação dá continuidade as ações feitas pela Prefeitura de Leopoldina. "A aprovação das contas é o reflexo do momento bom que passa a cidade e, principalmente, nossa população. Este documento atesta que estamos fazendo a coisa certa e que estamos no caminho correto", completou o prefeito.
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