A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio de uma resolução, está transferindo às prefeituras a responsabilidade pela gestão da prestação do serviço de iluminação pública. O prazo para as distribuidoras de energia elétrica concluir o processo de transferência desse ativos é até dia 31 de dezembro.

Em Minas Gerais, segundo a Aneel, dos 853 Municípios apenas 21 já estão com os ativos. A agência informou que prorrogou o prazo para a transferência por duas vezes e que não haverá uma nova postergação. Sendo assim, a partir do dia 1.º de janeiro de 2015 a responsabilidade da prestação deste serviço não caberá às distribuidoras de energia.

Em Cataguases, a prefeitura municipal está avaliando se a melhor opção de licitar a contratação do serviço de empresas especializadas será por meio de um consórcio entre municípios da região ou então de forma individual. A Associação dos Municípios da Micro Região Médio Rio Pomba (AMERP) é a entidade que está liderando o processo de constituição de um novo consórcio que visa envolver um número maior de cidades no processo de licitação.

 

"Estamos estudando o que é mais viável economicamente para Cataguases. Ainda não sabemos se o Governo Federal irá adiar este prazo, de qualquer modo, tudo está sendo preparado para isto. Neste momento estamos mapeando os pontos de iluminação e pesquisando empresas especializadas. Esta mudança têm pontos negativos e positivos, por um lado, irá melhorar a qualidade do atendimento, por outro, será um custo a mais para o município", explicou o procurador geral do município, Rafael Vieira (foto ao lado). 

A Resolução Normativa, de número 414/2010, inclui a manutenção de luminárias, lâmpadas, relés e reatores. De acordo com o portal da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), até o momento, 3.755 Municípios já assumiram os ativos e que Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Ceará são os Estados com os quadros mais críticos, de acordo com os dados da Aneel. (Fotos: Arquivo)