A Câmara Municipal de Cataguases realizará sessão ordinária nesta terça-feira, 7 de outubro, a partir das 18h30, quando deverão ser votados quatro Projetos de Lei e nove Requerimentos. Pela Ordem do Dia, a primeira proposição em pauta será a única do Executivo e, identificada pelo nº 81/2014, visa autorizar o Poder Executivo a proceder à adequação do Anexo II, Programas 0001, 0013, 0021,0024, e Ações da Lei 4.064/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017 do Município de Cataguases.

Em seguida, poderá ser apreciado o Projeto de Lei nº 35/2014, cujo objetivo é dispor sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Cataguases (CMJ). De autoria do vereador Vinícius Machado, essa proposição, se aprovada, determinará que o CMJ seja criado como "órgão permanente, paritário, consultivo e deliberativo com a finalidade específica de coordenar a implantação das políticas e programas municipais da juventude de Cataguases". 

Conforme prevê o Projeto, o Conselho Municipal da Juventude de Cataguases deverá ser composto por oito representantes do Poder Público e o mesmo número de integrantes da sociedade civil, sendo que só poderá ser membro aquele que possuir idade entre 15 e 29 anos. O mesmo texto também prevê a criação do Fundo de integração da Juventude (FINJUV), destinado a gerir recursos e financiar parte das atividades do CMJ, tendo, para isso, um Regimento próprio que definirá suas atribuições, finalidades e destinação.

O vereador Vinícius justifica que a implantação do CMJ "é uma importante normatização, necessária para que o município se adeque à Lei 12852/13 que cria o Estatuto da Juventude". Segundo o proponente, é preciso "reconhecer o papel estratégico da juventude no desenvolvimento do município e apontar os direitos que devem ser garantidos a eles de acordo com suas especificidades". 

Para concluir, Vinícius ressalta que "Cataguases é uma das poucas cidades de Minas Gerais que ainda não tem o Conselho da Juventude normatizado, o que pode trazer prejuízos, pois, com a introdução da Lei 12852/13, somente os  que tiverem seus conselhos formatados e um representante da juventude  ligado à organização direta do município é que poderão se habilitar para receber verbas destinadas aos programas de políticas públicas", explica.

Ainda na reunião ordinária desta semana, também poderão ser apreciados os Projetos de Lei nº 54/2014 e 58/2014, sendo que o último é formulado pelo vereador Walmir Linhares da Costa, para dispor sobre a denominação de Rua Ormínio Werneck de Moraes a logradouro público do Município de Cataguases. Já o outro é proposto pela Mesa Diretora e "dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diária no âmbito da Câmara Municipal de Cataguases".