A Câmara Municipal de Cataguases realizou longa sessão ordinária nessa terça-feira, 30 de setembro, quando foram aprovados quatro Projetos de Lei, após debates extensos ocorridos especialmente na apreciação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 20/2014 (Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ –AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho). 

Essa proposição foi a segunda na Ordem do Dia e por causa dela houve grande participação popular no momento em que, além dos vereadores, fizeram uso da palavra representantes do SINDACE-ZMMG (Sindicato dos Agentes Comunitários em Saúde e Agente Combate as Endemias) e trabalhadores dos Postos de Saúde do Município.

Ficou aprovado, em redação final, o Projeto de Lei nº 20/2014, originalmente inscrito pelo vereador Michelangelo de Melo Correa. O texto substitutivo foi proposto pelos vereadores Maurício do Vale Rufino, Luiz Carlos da Silva Sodré, Paulo Sérgio Ribeiro Ventura e Fernando Rodrigues do Amaral, mas acabou rejeitado pelo plenário, que se mostrou sensível aos argumentos dos profissionais em Saúde presentes naquela discussão. 

Um dos pontos questionados no Substitutivo foi o trecho do artigo 4 que estabelece que os profissionais descritos no artigo 1º do Projeto de Lei só receberão o incentivo mediante desempenho da equipe em diversas avaliações, inclusive no cumprimento de "Metas Municipais a serem estabelecidas por Decreto do Poder Executivo Municipal".

Segundo os trabalhadores em Saúde, essas "Metas Municipais" poderiam impedir que o recurso chegasse a eles e não era necessária a presença delas, porque o Ministério da Saúde avalia as equipes. O vereador Maurício defendeu a aprovação de sua proposta, alegando que as "Metas Municipais" seriam mais um elemento na tentativa de garantir atendimento de qualidade à população, e, respondendo o vereador Michelângelo, disse que não se trata de "metas aleatórias".

Antes desse tumultuado debate, os vereadores da Casa também aprovaram o Projeto de Lei nº 87/2014, que "ratifica convênio celebrado entre Município de Cataguases-MG e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cataguases.  Dessa forma, autorizaram o repasse de R$21.977,00 para que a CDL faça o "Natal Iluminado", projeto que objetiva movimentar o comércio e o turismo local, tendo como atração a decoração natalina de praças, ruas e avenidas pelo Centro da cidade. Tal proposição recebeu apenas dois votos contrários e sua aprovação foi muito comemorada pelos comerciantes presentes, dentre eles o presidente da CDL, Humberto Lanzieri, que usou Tribuna para expor a relevância da proposta e destacar que a contrapartida dos empresários.

O terceiro Projeto de Lei aprovado na ocasião foi o nº 81/2014, que "autoriza o Poder Executivo a proceder à adequação do Anexo II, Programas 0001, 0013, 0021, 0024, e Ações da Lei 4.064/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017 do Município de Cataguases". Em seguida, foi aceito o Projeto de Lei nº 59/2014, formulado pelo vereador Geraldo Majella Mazini, com a proposta de dar nome de Carlos Alberto Bull Bittencourt – Bebeto Bittencourt – a logradouro público do Município de Cataguases. 

Ainda na sessão ordinária desta semana, foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que "acrescenta em Seção VI, Parágrafo Único ao artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Cataguases e dá outras providências", com intuito de ampliar as atividades do vice-prefeito. Para finalizar, os vereadores aceitaram, também, o Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2014 e, assim, concederam ao farmacêutico Alceu Soares Barroso a Comenda de Mérito Comercial Waldir Alcântara Mattos.