A Câmara Municipal de Cataguases realizará sessão ordinária a partir das 18h30 desta terça-feira, 16 de setembro, quando deverão ser apreciadas quatro proposições inscritas na Ordem do Dia. A primeira delas, de autoria do vereador Geraldo Majella Mazini, é um Substitutivo ao Projeto de Lei nº 62/2014, que "dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, dos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras providências". 

Originalmente esse Projeto de Lei foi formulado pelo Executivo e, no dia 3 de julho, o vereador Serafim Couto Spindola defendeu emenda modificativa e supressiva. Agora, a proposição retornará à discussão em plenário através de Substitutivo que tramita na Câmara desde o dia 4 de agosto e visa alterar o artigo 2º, parágrafo 3º do texto original, dando ao servidor cedido a opção de se manifestar por escrito acerca da cessão que trata o caput do Projeto, de forma a evitar que ela tenha fins de punição, castigo ou questões semelhantes. Além disso, outra alteração, no artigo 3º, deseja garantir que a remuneração do servidor cedido possa ser de responsabilidade do cessionário ou cedente, conforme previamente estipulado no convênio.

Na pauta desta reunião, também estará outra proposição que já tramita na Casa há algum tempo e tem autoria do vereador Fernando Pacheco Fialho: o Projeto de Lei nº 42/2014 (dispõe sobre a obrigatoriedade do teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) no âmbito do Município de Cataguases). Em seguida, poderá ser votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2014, que tem autoria do vereador Geraldo Majella Mazini (foto abaixo), e deseja criar a Comenda Municipal do Mérito Educacional "Professor Adyr Resende", para homenagear professores do Município de Cataguases, na ativa, que se destacam e contribuem para o desenvolvimento educacional dos alunos.

Por fim, deverá ser debatida entre os vereadores a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, cuja finalidade é acrescentar em Seção VI, parágrafo único ao artigo 64 da Lei Orgânica do Município, para que os secretários municipais sejam obrigados a apresentar prestação de contas à Câmara Municipal, justificando as ações e projetos realizados por suas respectivas secretarias no ano anterior. No mais, poderão fazer uso da palavra, no Grande expediente, o vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, bem como os inscritos Silvio Nonato dos Santos e Dora Lúcia Leite.