A reunião do Conselho Municipal de Saúde de Cataguases, realizada na noite desta terça-feira, 26 de agosto, na Policlínica Municipal, foi marcada pela participação efetiva de conselheiros e visitantes para debaterem a pauta apresentada. Entre os assuntos, o mais discutido foi o substitutivo ao projeto de Lei 20/2014 de autoria do vereador Michelângelo Correa relacionado ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, PMAQ-AB, do Ministério da Saúde.

Aproximadamente 30 pessoas estavam reunidas, sendo 17 conselheiros. Na ocasião, eles apreciaram e votaram pela pactuação das cotas físicas do Centro de Especialidades Odontológica (CEO), apresentados pelo coordenador daquele Centro, o dentista João Francisco Loures. Em seguida também votaram o projeto de expansão da rede de saúde bucal de Cataguases para os anos de 2014, 2015 e 2016. Ambos aprovados por unanimidade.

Com essa pactuação de cotas físicas, o município irá receber um incentivo adicional de custeio, via governo estadual, no valor de R$5.500 mil por mês para realização de atendimentos. Este valor será adicionado ao recurso federal, de R$11.000 mil mensais. Em relação à expansão da rede bucal, o objetivo é dar manutenção à cobertura existente do serviço que já é de 100% no município.

O segundo assunto, amplamente questionado e discutido foi o substitutivo apresentado pelos vereadores Fernando Amaral, Luiz Carlos da Silva Sodré, Paulo Sérgio Ribeiro Ventura e Maurício Rufino ao projeto do vereador Michelangelo. 

O texto em questão cria um incentivo financeiro de desempenho que será pago ao coordenador, profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF), equipe de Saúde Bucal (ESB), equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), fisioterapeutas, profissionais intitulados como serviços gerais e agentes administrativos que sirvam às equipes citadas. 

A iniciativa recebeu apoio do Secretário Municipal de Saúde, Geraldo Antonucci. "Este projeto vai nos ajudar e fortalecer a qualidade e melhoramento do atendimento das nossas unidades básicas. Pedimos a apreciação do Conselho de Saúde e que o aprove, para que siga para seus trâmites legais", disse.

O incentivo financeiro será pago pelo governo federal com base no desempenho destes profissionais em suas atividades, após avaliação de uma instituição externa designada pelo Ministério da Saúde. Ele será distribuído de forma igualitária entre os profissionais, por equipe, na porcentagem de 55% sobre o valor recebido pelo município, 5% a mais do que propõe o projeto original. Os 45% restantes são destinados para custeio das unidades. Além disso, será criada uma comissão municipal do PMAQ-AB, com sete membros, que fará o acompanhamento do repasse dos recursos e demais assuntos pertinentes à lei.

Entre os conselheiros, porém, havia um impasse com relação à definição das metas que a comissão municipal pretende estabelecer, além das federais já existentes no programa, para os profissionais poderem receber o incentivo. Ou seja, se não alcançarem aquelas estabelecidas pela comissão municipal, não receberão o recurso. As metas federais estão definidas no PMAQ-AB desde 2011, quando foi implantado em Cataguases. Com relação às municipais alguns profissionais as consideraram inviáveis e impertinentes.

 "Elas parecem redundantes, já que existem parâmetros federais estabelecidos pelo PMAQ como desempenho satisfatório, mediano, abaixo da média, desempenho acima da média e muito acima da média. Não tenho dúvida que todos os profissionais vão se empenhar ao máximo para atingir o melhor nível de avaliação, mas o que está causando incerteza são essas metas, pois já existem muitos parâmetros estipulados", disse o vereador Michelangelo Correa.

O representante da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Cataguases, Joseph Antônio Freire, pediu prazo de uma semana para avaliar as metas que poderiam ser criadas, juntamente com conselhos de Odontologia e de Enfermagem, para então emitirem um parecer sobre o assunto. Aceito o pedido, o texto foi levado à votação e com 16 votos a favor e um contra, recebeu aprovação e será encaminhado à Câmara Municipal, em data não definida para ser votado. (Fotos: Márcia do Vale Machado)