A Câmara Municipal de Cataguases vai realizar nesta quarta-feira, 27 de agosto, às 19 horas, uma Audiência Pública para tratar das alterações no Código de Zoneamento, Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano do município. A iniciativa é consequência do debate que vem sendo travado naquela Casa sobre a aprovação do projeto de lei nº51/2014, que pretende tornar toda a Avenida Astolfo Dutra Zona Comercial, onde será permitido o funcionamento de pequenos negócios. O projeto de lei veio a público depois que o Viking Lanches, um vagão de trem adaptado que funciona no local há mais de vinte e cinco anos comercializando lanches e bebidas, recebeu uma condenação na justiça (agora momentaneamente revogada) o obrigando a mudar de endereço exatamente por estar situado em uma Zona Preferencialmente Residencial, onde não é permitido o funcionamento de casas comerciais.

Na sessão da última terça-feira, 19 de agosto, o referido projeto de lei voltou à Pauta para ser votado, mas durante os debates que antecedem à votação, o secretário da Mesa Diretora, vereador Geraldo Majella Mazini, anunciou o recebimento e fez a leitura do "Manifesto dos Moradores da Avenida Astolfo Dutra Contrários ao Projeto de Lei nº51/2014". O documento é assinado por vinte e dois moradores da Zona Preferencialmente Residencial. O projeto de lei em questão é de autoria dos vereadores Fernando Amaral e Vinícius Machado e tramita naquela Casa há cerca de três semanas. Após todos tomarem conhecimento do conteúdo do manifesto, os debates sobre o tema foram guiados pela cautela. O texto que seria levado à votação em seguida, acabou sendo adiada para o dia 2 de setembro. E os vereadores optaram por realizar uma Audiência Pública nesta quarta-feira, 27, sob o argumento de que esta seria a forma mais democrática de tratar o assunto antes de ser votado.

O Site do Marcelo Lopes recebeu uma cópia do "Manifesto" que foi a alternativa encontrada pelos moradores de serem ouvidos neste processo de votação do projeto de lei. Segundo os signatários do texto "...optamos por fazê-lo por meio deste manifesto escrito e não pessoalmente, devido às reportagens anteriores publicadas em mídia digital e em programas de rádio, onde recebemos insultos, xingamentos e ameaças. Portanto, com o propósito de preservar a integridade física e moral de nossos familiares, optamos por não comparecer pessoalmente a esta Câmara no presente momento." A Zona Preferencialmente Residencial compreende a Rua Dr. Francisco de Barros (esquina da Escola Coronel Vieira), parte da Avenida Astolfo Dutra, além das avenidas Humberto Mauro, Melo Viana e Arthur Cruz (esquina da Praça de Esportes).

Os moradores apresentaram diversos argumentos para que não seja alterado o Código de Posturas do Município. De acordo com eles, "estabelecimentos como Bar do Goiaba, futuro Supermercado Morais, Energisa, postos de gasolina, Saldanha Lanches, dentre todos os 48 citados na mídia e em discursos de alguns vereadores, já se encontram em área mista (...) Portanto, em situação plenamente legal." Em seguida afirmam: "A citação destes estabelecimentos como justificativa para alteração da lei visa tão somente confundir a opinião pública".  Mais adiante, os autores do Manifesto afirmam serem legais as atividades comerciais que funcionam dentro da Zona Preferencialmente Residencial na Avenida Astolfo Dutra. "Estabelecimentos como Cartório, CREA, CAPS, Auto Escola Cativa, Hernani Estúdio, Casa de Cultura Simão que se encontram dentro dos limites da ZPR, também têm seu funcionamento regularizado, pois não se enquadram no quadro de Atividades Comerciais, Industriais e de Serviços proibidos na lei em questão". E completam: "O único estabelecimento irregular é o Viking Lanches, por tratar-se de categoria de Comércio C02 – Comércio Varejista Tipo II: mercado, bar, lanchonete constando no quadro de atividades proibidas acima citado."

O Manifesto lembra ainda aos vereadores que o Viking Lanches é réu em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Comarca de Cataguases e revela a intenção do projeto de lei: "O objetivo a que se propõe o projeto n° 51/2014 é de tão somente beneficiar o estabelecimento Viking Lanches, regularizando o seu funcionamento em uma área preferencialmente residencial, que por sua natureza é proibida no local". O texto repudia o projeto de lei e revela o desejo dos moradores daquela região: "...vimos por meio deste manifesto expressar a nossa indignação, o nosso repúdio em relação a este projeto que não apresenta outro propósito que não o de favorecimento do estabelecimento Viking Lanches... Esperamos com isso que a lei supramencionada não seja votada, e se assim for, que não seja aprovada, por visar o benefício de apenas duas pessoas à custa do prejuízo de vários moradores do local", conclui o texto. Na Audiência Pública da  próxima quarta-feira as argumentações contidas no Manifesto e as que defendem a aprovação do projeto de lei serão confrontadas. O sucesso desta iniciativa, porém, vai depender do público que estará presente na Câmara Municipal. Vereadores costumam ser muito sensíveis à opinião pública e, assim, a tendência é de que sigam a vontade da maioria que comparecer àquela Casa na próxima quarta-feira.