O contribuinte cataguasense tem agora uma oportunidade de renegociar suas dívidas com até 99% de descontos sobre juros e multas. Por meio do Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS, aprovado pela Câmara Municipal no dia 12 agosto, toda pessoa jurídica ou física que possuir débitos fiscais poderá parcelar a dívida ou obter desconto em parcela única, até dia 30 de setembro.

O REFIS é um regime de parcelamento de débitos fiscais para pessoas jurídicas com dívidas perante a Secretaria da Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional do Seguro Social. Este programa de amplo desconto abrange dívidas como o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativos ao IPTU e ISSQN, além de taxas, como de licença e de localização, de publicidade, entre outras, vencidas até o dia 31 de dezembro do ano de 2013.

"A prefeitura municipal por meio de sua secretaria da Fazenda entende que é o momento, mais do que nunca, de buscar receitas próprias, já que as receitas que são repassadas através do governo estadual e federal provavelmente serão recursos bem menores. A prefeitura está passando por um grave cenário financeiro diante da folha de pagamentos inchada, então minha obrigação é trazer do setor de tributação a busca de receitas próprias. E, neste momento chega o REFIS, que é uma oportunidade do contribuinte acertar o seu débito com a prefeitura, mais especificamente com a Secretaria de Finanças", disse o Secretário da Fazenda Paulo Sérgio de Souza, mais conhecido como Paulete. 

Aqueles que aderirem ao programa têm oportunidade de se beneficiarem com descontos que podem chegar a 99% sobre os juros e multas, regularizarem os débitos com a Fazenda Municipal e assim evitar uma execução judicial. "Já estamos fazendo a execução fiscal de alguns casos mais antigos, mesmo porque deixar de fazer a execução é uma improbidade administrativa", concluiu Paulete.

99% parcela única até 30/09/2014

80% pagamento de 04 a 07 parcelas até 30/09/2014

60% pagamento de 08 a 12 parcelas até 30/09/2014

40% pagamento de 13 a 16 parcelas até 30/09/2014

20%. Pagamento de 17 a 24 parcelas até 30/09/2014

50% parcela única 01/10/2014 até 31/12/2014

40% pagamento de 04 a 07 parcelas de 01/10/2014 até 31/12/2014 

30% pagamento de 08 a 12 parcelas de 01/10/2014 até 31/12/2014

20% pagamento de 13 a 16 parcelas de 01/10/2014 até 31/12/2014

10%. Pagamento de 17 a 24 parcelas de 01/10/2014 até 31/12/2014

As parcelas têm o valor mínimo de R$ 40,00 (quarenta reais) para pessoa física e de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para pessoa jurídica.