O prefeito José César Samor publicou na manhã desta quarta-feira, 20 de agosto, um decreto que declara a caducidade da concessão do serviço público de transporte coletivo à empresa AWM Turismo Ltda, mais conhecida como viação Dorico. Sendo assim, aquela empresa está proibida de prestar o serviço de transporte coletivo urbano na cidade e a prefeitura está autorizada a contratar outra, também especializada em transporte público, em caráter emergencial.

O decreto se deu pelo não cumprimento da decisão exarada nos autos do processo administrativo instituído pela portaria 0035/2013, publicada em 14 de abril de 2013. Naquela época, foi instaurado um processo administrativo em função das irregularidades e deficiência na prestação do serviço de transporte coletivo urbano pela viação Dorico/AWM Turismo.

O processo exigia que a empresa providenciasse alvará de funcionamento para a exploração do serviço público e estivesse apta a prestar um serviço de qualidade, no que se refere à boa conservação dos veículos e à quantidade suficiente para o cumprimento dos horários e atendimentos da demanda de passageiros. 

Segundo o Procurador Geral do Município, Rafael Vieira, a empresa em questão foi notificada oficialmente no dia 19/02/2014, quando foi estabelecido um prazo de cento e oitenta dias, a partir daquela data, para regularização e adequação às exigências solicitadas. "No mês de julho, dia 18, fizemos outra notificação à empresa, alertando que faltava apenas um mês para o cumprimento das exigências e, no entanto, nada mudou", explicou Rafael.

Em decorrência disto, na manhã desta quarta-feira, os fiscais da prefeitura foram até a garagem da Dorico e fizeram a comunicação formal do decreto. A partir de agora, a fiscalização municipal deverá assegurar que a empresa AWM Turismo Ltda não prestará o serviço no âmbito do município, podendo solicitar a força policial para assegurar a efetividade na medida.

As linhas que até então eram cobertas pela viação Dorico estão sendo assumidas pela viação Bonança e Coletivos Léo que, de acordo com o procurador Rafael, já estão circulando nos bairros Carijós, Palmeiras, São Diniz e Marote, por exemplo. "Os interesses da população sempre serão nossa prioridade. Nós demos a oportunidade da empresa regularizar e ela não o fez. Não podíamos adiar esta questão, as pessoas precisam e merecem um transporte de qualidade", enfatizou o Procurador.

A AWM Turismo Ltda também fica proibida de vender vales-transportes. Já os vales adquiridos anteriormente ao decreto ainda serão aceitos.

Por volta das 15h30min, o proprietário da AWM, Luciano Lopes Rocha Martins, lotou um de seus ônibus com os funcionários que estão parados desde as primeiras horas do dia e foram até à Prefeitura onde ele e um grupo de funcionários foram recebidos pelo prefeito Cesinha Samor. Eles reivindicavam a revogação do decreto e uma solução para os funcionários que ficaram desempregados com a assinatura do decreto. A AWM Turismo Ltda emprega noventa profissionais e, segundo Luciano, "apenas vinte ficarão conosco caso esta situação seja mantida", disse em entrevista exclusiva ao Site do Marcelo Lopes.

Após duas horas de reunião, em que participaram também o Procurador do Município, Rafael Vieira e o vereador Geraldo Majella Mazini, o dono da AWM Turismo disse à reportagem o que ficou decidido. "O prefeito pediu para que nós fôssemos até o juiz e propuséssemos ao juiz um plano de ação para poder reestruturar a nossa empresa, sanar algumas falhas que eu admito que existem, e entrar com um mandato de segurança derrubando o decreto dele (Cesinha)", explicou Luciano. Ele também disse não acreditar na absorção desta mão de obra pelas empresas que estão assumindo as linhas que sua empresa operava. "Acredito que não porque eles já tem a mão de obra deles. E além disso, tem um outro ponto que é a rescisão do contrato de trabalho dessa turma toda, que não fica barato, fica caro, e a empresa sem faturar, sem operar, a empresa teria dificuldade para honrar com os compromissos com os nossos funcionários", acrescentou o empresário.

A respeito da demissão, ele tranquilizou os empregados dizendo que seguirá a orientação do prefeito. "Nós vamos elaborar um mandato de segurança, vamos entrar judicialmente e vamos aguardar a decisão do juiz pra ver se derruba o decreto e se a gente consegue operar as nossas linhas", explicou. Luciano Martins disse ainda ver toda esta situação "com uma certa preocupação porque a gente sabe que quando chega no pé que chegou não é fácil reverter a situação. Mas eu tenho uma equipe que tá motivada e que o pessoal tá preocupado, nós também estamos muito preocupados. E depois dessa conversa tá todo mundo enxergando que existe uma possibilidade e nós vamos trabalhar em busca disso", assegurou o proprietário da AWM Turismo Ltda.

Luciano também revelou um fato novo que ele acredita tenha contribuído para que sua empresa chegasse ao estágio atual. De acordo com ele "a gente tem hoje um desequilíbrio em nossa empresa financeiro, porque infelizmente a nossa empresa está bancando o sistema sem ter condição de bancar. Hoje a gente tem um valor altíssimo em casa com relação ao Vale Transporte... Está desde março de 2013, se não me engano, que não é feita a compensação entre as empresas do vale transporte. Já fizemos algumas mas apenas trocando papel, nada de reembolso em espécie. Isto está deixando a gente em situação vulnerável... Nós operamos com doze linhas, a TCL com 13 e a Bonança com 17 linhas. Agora imagina a empresa que tem menos veículos, a menor do município vai aguentar sustentar as outras duas com trinta veículos?", questiona. 

Sobre a falta de compensação nas transações com Vale Transporte o proprietário da AWM revela seu prejuízo. "Eu posso tá falando bobagem; hoje eu tenho uma ação que já tá correndo na justiça e que o juiz já deferiu uma liminar pra gente fazer a compensação judicialmente. Nessa ação eu tenho 540 mil reais em vale transporte para receber. Mas fora dessa ação eu ainda tenho uma quantia a receber e posso até tá falando bobagem aqui, mas o que eu tenho para receber conserta bastante o problema da minha empresa, inclusive o de reposição da frota", concluiu. O sistema de compensação do vale transporte foi implementado em Cataguases através da lei número 2550/96.