O Conselho Municipal de Educação (CME) de Cataguases realizou assembleia na tarde dessa quinta-feira, 14 de agosto, no Centro Cultural Eva Nil, onde os conselheiros discutiram sobre diversos assuntos, dentre os quais o levado à reunião pela secretária municipal de Educação, Luciana Moreira, juntamente com a coordenadora Sandra Vieira. Elas explicaram que a prefeitura transporta os estudantes da educação infantil oriundos da Escola João XXIII (situada ao lado do Clube Meca) desde o seu fechamento em 2011, até à Escola Municipal Folhinha Verde, no Bairro Bom Pastor, para onde foram transferidos. O problema é que o veículo usado não está em conformidade com a legislação, pois não possui as cadeirinhas de segurança. 

A secretária de Educação revelou que essa situação está registrada em ata e que já explicou aos pais e responsáveis pelos alunos sobre a irregularidade do transporte, que também é pago com verba própria da Prefeitura Municipal de Cataguases. "A nossa preocupação é a segurança dessas crianças e irregularidade do transporte, uma vez que a gente o oferece apenas para um grupo pequeno de alunos e os custos são pagos com recursos próprios do município. Nós já tivemos reuniões com diretoras, juntamente com as mães, com a comunidade, mas tirar um benefício é difícil e, mesmo depois de explicar a situação aos responsáveis pelos alunos, eles insistem", destacou Luciana. Em votação também foi aprovado o corte do transporte para as creches Mundo Encantado (Taquara Preta)  e Esperança (Santa Clara).

Outro assunto importante discutido na assembleia foi abordado por Leonardo Campos, funcionário da Secretaria Municipal de Educação. Ele revelou que existem três turmas novas de educação infantil no município e, para custeio delas, o Executivo pode receber imediatamente recursos do SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação). Isso ainda não foi possível porque, para se fazer a proposta de pedido da verba, é necessário que a Portaria de Autorização  das escolas onde essas novas turmas funcionam esteja atualizada. Como o Executivo não emite alvará de funcionamento sem laudo do Corpo de Bombeiros e a Portaria não pode ser atualizada sem o alvará, restou o pedido ao CME para que ratificasse a Portaria existente, de modo a validá-la para os devidos fins.

Depois de debatidos os dois assuntos foram à votação. O CME votou para que o transporte dos alunos até a Escolinha Folhinha Verde seja interrompido devido às irregularidades que, segundo revelaram os conselheiros, "abrem muitos precedentes". Quanto à Portaria, a assembleia decidiu pela não ratificação do documento, porque entenderam que assumiriam toda a responsabilidade, caso ocorresse algum acidente naquelas instituições que há algum tempo não passam por vistorias. "Vamos fazer o seguinte, primeiro a Prefeitura emite o alvará, coloca ele aqui na mesa e depois nós vamos estudar o caso", disse uma das conselheiras. (Fotos: Paulo Victor Rocha)




NOTA DA REDAÇÃO: Matéria alterada às 14h30min para acrescentar novas informações.