A Câmara Municipal de Cataguases retoma logo mais, a partir das 18h30min desta terça-feira, 5 de agosto, as sessões ordinárias semanais após o recesso de julho. A Pauta a ser cumprida é pequena com apenas três projetos de lei, sendo um de autoria do Executivo e dois do Legislativo. 

O projeto de lei nº 62/2014, que veio do Executivo, está sendo discutido pelos vereadores desde antes do recesso. Ele dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. os outros dois projetos de lei são de autoria dos vereadores Maurício Rufino e João Manoelino da Silva Bolina, o Joãozinho de Vista Alegre.

O primeiro, número 18/2014, altera a lei municipal 3229/2003 que trata do Passe Livre Provisório ou Permanente para portadores de deficiência em linhas de serviço de transporte coletivo. A alteração proposta pelo vereador Maurício Rufino, conforme explicou, "visa garantir que o usuário do Passe Livre e seu acompanhante venham apresentar documento oficial de identificação, com foto, junto da 'carteirinha de gratuidade', na hora de entrar no ônibus. O objetivo nosso é para se ter certeza de quem realmente está acessando o direito à gratuidade é o indivíduo protegido pela Lei", destacou o vereador. 

Ainda segundo Maurício, esta medida "se faz necessária porque, infelizmente, alguns cidadãos tem usado indevidamente este recurso. Fiscais do serviço de transporte já encontraram, por exemplo, estas carteirinhas com nome masculino e foto de mulher. E o acesso abusivo à gratuidade onera o preço da passagem para aqueles que a pagam justamente", concluiu o vereador.

Já o projeto de lei do vereador Joãozinho de Vista Alegre, número nº 23/2014, trata da conservação e manutenção das estradas municipais rurais, bem como das vias de acesso às propriedades particulares ou públicas. Seu objetivo ao propor esta lei é melhorar a qualidade de nossas estradas vicinais que ligam o município aos distritos e Zona Rural, "propiciando alavancar o desenvolvimento destas regiões", destacou.