O 5º Pelotão da Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais realizou na tarde de 31 de julho, em seu centro de treinamento em Cataguases, um curso para capacitação em gestão ambiental para 31 gestores públicos de 14 municípios da região da Zona da Mata. O treinamento foi ministrado em parceria com a Superintendência Regional de Regularização Ambiental, SUPRAM, e teve o intuito de proporcionar as melhores condições aos municípios em gerir uma nova competência administrativa, de definir diretrizes para estruturação de conselhos e de regularização ambiental. 

O curso teve como foco a Lei Complementar nº 140, de dezembro de 2011, que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora.

A edição desta lei, segundo o Capitão Alexandre de Castro Leal, comandante daquele Pelotão, afetou outras legislações federais, bem como o poder executivo, em relação à gestão dos recursos ambientais no perímetro urbano. "A Lei causou algumas dúvidas, gerou insegurança e alguns gestores ainda a desconhecem. Este curso é uma das ações mais relevantes de gestão ambiental municipal da região e vai trazer maior efetividade dos secretários e dar autonomia para executarem as ações que competem estritamente aos municípios realizar", explicou.

Deste modo, o curso permitiu aos participantes a atualização das informações e o entendimento de suas responsabilidades. "Passamos para eles as informações básicas sobre as atribuições que a lei complementar requer dos municípios. Queremos estimulá-los a desenvolver o trabalho de forma cooperada, que assumam as responsabilidades e alinhem os posicionamentos de forma articulada com o estado. Também foi uma boa oportunidade para ouví-los e conhecer a realidade de cada localidade", disse o Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, Leonardo Sorbliny Schuchter.

Participaram do curso secretários de meio ambiente, assessores Jurídicos e prefeitos representantes de Cataguases, Astolfo Dutra, Dona Euzébia, Itamarati de Minas, Miraí,  Rodeiro, Eugenópolis, Recreio, Antônio Prado de Minas, Leopoldina, Guarani, São Sebastião da Vargem Alegre, Piraúba e Além Paraíba. (Fotos: Márcia do Vale Machado)