Estão abertas, desde 29 de agosto, as inscrições para os interessados em submeter projeto artístico-cultural à apreciação da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), com o objetivo de conseguir o financiamento para a realização da proposição através da Lei Municipal Ascânio Lopes de Incentivo à Cultura. O edital foi publicado no Jornal Cataguases de domingo, 27 de julho, e segundo consta nas disposições preliminares, cada concorrente (pessoa física) poderá inscrever apenas um projeto.

Os aprovados receberão patrocínio no valor máximo de 12 mil reais e a verba deverá ser disponibilizada a partir de janeiro de 2015. Para participar, os proponentes terão de se inscrever até 15 de setembro, de 9h às 17h, na sede da Secretaria de Cultura e Turismo de Cataguases, localizada na Rua Major Vieira, 201, Centro, onde deverá ser entregue o formulário devidamente preenchido e acompanhado de fotocópia de CPF, Identidade e dois comprovantes de residência (um atual e outro de no mínimo 1 ano). 

Além disso, separado do formulário, o interessado no financiamento também terá de apresentar certidões negativas que comprovem regularidade com as Fazendas Municipal, Estadual e Federal, certidão de débito trabalhista, certidão negativa de execução patrimonial e cópia do cartão do PIS. No mais, o projeto, devidamente encadernado em espiral com todas as folhas numeradas e assinadas pelo proponente, deverá ser apresentado no ato da inscrição em três vias, para que uma delas seja protocolada e devolvida como recibo de inscrição.

A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura julgará apenas os projetos que estiverem de acordo com as normas estabelecidas pelo edital e os critérios de avaliação serão análise documental, consistência do projeto, efeito multiplicador e impacto cultural, exequibilidade do projeto e descentralização das ações culturais. A lista dos projetos aprovados será publicada até o dia 20/12/2014 e o prazo para a conclusão das proposições será de dez meses contados a partir da disponibilização da primeira parcela do financiamento.  

Para o secretário municipal de Cultura e Turismo, José Ricardo Martins Junqueira (Zeca Junqueira), "a Lei Ascânio Lopes é a melhor ferramenta que temos hoje no município para financiamento de obras, embora ela ainda destine um recurso relativamente baixo perto do que é necessário para atender à demanda de Cataguases. O que me surpreende a cada ano é a qualidade dos eventos e, por isso, a ideia é futuramente mexer nessa Lei, aumentar o percentual de recurso destinado a ela, para que melhoremos as condições de financiamento", destacou o Secretário de Cultura, reiterando que a solução para o setor no município continua sendo a implantação do Sistema Municipal de Cultura, o qual será "uma espécie de Lei Ascânio Lopes muito melhorada", exemplificou. 

Confira o edital completo da Lei Ascânio Lopes 2014 na página 10 da edição nº 3.318 do Jornal Cataguases, disponível para download no endereço eletrônico: www.cataguases.mg.gov.br/jornal.html