Há dois meses a Prefeitura de Cataguases e a Caixa Econômica Federal entregaram os apartamentos do Conjunto Residencial São Marcos. De lá para cá, uma série de problemas se sucedem, como apurou a reportagem do Site do Marcelo Lopes. Só para se ter uma ideia da realidade no local, aquele conjunto habitacional não tem sequer personalidade jurídica (CNPJ). Por causa disso, a iluminação e a água existentes nas áreas comuns do Residencial, que ainda estão em nome da construtora Dharma, devem ser transferidas para o nome do condomíno o mais depressa possível para evitar corte no fornecimento, o que pode acontecer a qualquer momento. E, por fim, a falta do CNPJ impede uma simples abertura de conta bancária que iria facilitar a vida de todos, inclusive na hora de receber a taxa mensal de manutenção devida de seus 464 proprietários, bem como efetuar pagamentos, contratar ou assumir qualquer responsabilidade.

Já a administradora do condomínio, advogada Maristela Capobiango, contratada logo após a eleição de Víctor Ferreira, foi demitida através de um ofício. Procurada pela reportagem do Site na tarde de quinta-feira, 24 de julho, ela disse que sua demissão não tem valor legal, "porque o ofício não está assinado por todos os subsíndicos e, além disso, existem assinaturas de pessoas que não poderiam tê-lo assinado porque não apresentaram a devida procuração dos condôminos", contou. Ela revela que sua demissão ocorreu sob a alegação de que estaria superfaturando os gastos do condomínio além de receber um alto salário para exercer o cargo (R$3.620,00). 

- O meu salário não elevou o valor da taxa de condomínio porque já estava na previsão dos gastos, diz. E rebate as críticas: "Ninguém veio até aqui para conferir a prestação de contas e apurar se elas estão mesmo superfaturadas. Está tudo aqui – continua Maristela -, inclusive com o saldo em caixa até o dia 23 de julho, último dia em que trabalhei como administradora daquele condomínio", defende-se, mostrando os comprovantes das contas pagas, do montante recebido e saldo em caixa de R$8.563,20, em 30 de junho de 2014, e de R$2.804,20, em 23 de julho último. Nesta segunda-feira, 28, em novo contato com o Site, ela apresentou os números da inadimplência. "Em junho foram 135 condôminos que deixaram de pagar a taxa de condomínio que é de R$31,59, totalizando R$4.264,65 e até o dia 23 de julho, este número subiu para 338, o que representa R$11.353,42 que não entraram no caixa do Condomínio", completou a administradora demitida.

Sobre o fato de o Residencial São Marcos não ter até hoje um CNPJ, Maristela Capobiango, diz que a Construtora Dharma não enviou todos os documentos necessários ao registro do condomínio como pessoa jurídica. Entre outras ações adotadas para que o Residencial tenha logo personalidade jurídica, Maristela pediu a intervenção do gerente da Caixa Econômica Federal em Cataguases, José Romero Barbosa, em e-mail que lhe foi enviado no dia 22 de julho. Por sua vez, aquela construtora despachou ofício, com data de 21 de julho, endereçado à Síndica Geral,  informando-lhe que não mais pagará as contas de água e luz das dependências comuns do conjunto habitacional. Diz o texto: "... os custos diretos ou indiretos referentes aos serviços prestados pelas Concessionárias, notadamente de Água e Luz, não mais serão arcados pela Construtora (...) Insta aduzir, que eventuais cortes de serviços oriundos do inadimplemento dos pagamentos serão isentos de responsabilidade por parte da Construtora". Sem CNPJ o condomínio não pode pedir a ligação destes serviços em seu nome.

Outro problema enfrentado pelos moradores do São Marcos é a ausência de uma Convenção de Condomínio. O documento normatiza e regulamenta o funcionamento do conjunto habitacional, definindo direitos e deveres dos moradores, mase ainda não foi registrado. Em assembleia realizada no dia 22 de julho, foi apresentado por Gutemberg Fernandes, diretor da ASP – Assessoria Social e Pesquisa – empresa contratada pela Caixa Econômica Federal para assessorar os novos moradores neste processo de organização, uma Convenção de Condomínio diferente da que até então estava sendo seguida. Porém, outro modelo deste documento está no Cartório em Cataguases para ser registrado, aguardando para isso apenas o CNPJ do Condomínio. As duas sugestões de Convenção trazem regras distintas: a que está no cartório cria a figura do síndico geral e a que foi apresentada na reunião de 22 de julho determina que cada bloco elegerá um síndico e eles, por meio de votação, deverão criar uma comissão formada por três pessoas que serão as responsáveis pela administração do conjunto residencial. (Com reportagem e fotos de Paulo Victor Rocha)




Nota da Redação: Matéria atualizada às 21h10min.