Foi realizada na noite desta segunda-feira, 21 de julho e agendada outra para logo mais, dia 22, uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Cataguases, na qual foram votados dois projetos de lei, em caráter de urgência. O primeiro trata da lei orçamentária para 2015 e o segundo referente aos planos de carreiras dos servidores públicos municipais e definição de cargos e respectivas atribuições.

Os projetos serão votados em duas etapas, na primeira delas, no dia 21, ambos foram aprovados por unanimidade, recebendo pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Orçamento Finanças e Contabilidade e da Procuradoria. Na reunião, o assessor do prefeito Cesinha, Alex Carvalho, esteve presente para responder às dúvidas e questionamentos dos vereadores, referentes aos projetos.

O primeiro discutido e votado foi o de número 68/2014. Ele dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), mais conhecida como orçamento para o próximo ano. Este documento deve conter as principais metas e prioridades da administração publica municipal, o equilíbrio entre receitas e despesas, o incentivo à participação popular, a definição de normas para controle de custos e para avaliação de resultados, entre outras diretrizes. Para isso a prefeitura de Cataguases espera arrecadar em 2015 pouco mais de R$114 milhões.

O plano foi elogiado pelos vereadores, que deram destaque ao item de geoprocessamento, uma tecnologia que, se implantada, irá auxiliar no mapeamento geográfico da cidade, que transmite informações adequadas para a tomada de decisões sobre os problemas urbanos, rurais e ambientais. Segundo Alex, a ideia é que até 2016 o sistema seja completamente implantado.

O outro projeto aprovado, número 80/2014, altera as leis municipais que tratam sobre os planos de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos e unificam as leis de criações de cargos e suas atribuições. Para o melhor entendimento deste assunto, os vereadores receberam previamente na Câmara o funcionário do setor de Recursos Humanos da prefeitura, André Pacheco, que fez as devidas explicações sobre o projeto. 

O documento descritivo dos cargos, bem como o da lei orçamentária, estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal: http://www.camaracataguases.mg.gov.br/. A segunda reunião para finalizar a votação vai acontecer logo mais, às 18 horas. (Fotos: Márcia do Vale Machado)