Por causa do jogo do Brasil às 17h desta terça-feira, 8, nesta semana, a Câmara Municipal de Cataguases realizará sessão ordinária na quarta-feira, 9, às 18h30, quando os vereadores da Casa poderão votar quatro Projetos de Lei. Além disso, o presidente da Liga Independente das Escolas de Samba de Cataguases (LIESCA), Fabricio Zulato, deverá apresentar prestação de contas da instituição e fazer sugestões para formulação de uma proposição sobre carnaval.

Pela Ordem do Dia, o primeiro Projeto de Lei em pauta recebe o nº 77/2014 e, proposto pelo Executivo, "altera o art.1º, art. 2º e seu § 1º da Lei 3.606/2.007, revoga na totalidade a Lei 3.791/2.009, de acordo com a Portaria do FNDE nº481/2.013 e dá outras providências". As alterações excluem do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB a participação de representantes do Legislativo e do Sindute (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação).

Outro Projeto de Lei inscrito para ser debatido em plenário é o nº 47/2.014, o qual "altera a Lei nº 3.815/2.010, que ‘institui o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores". Se essa proposição formulada pela Mesa Diretora for aprovada, o valor do vencimento mensal dos cargos em comissão de Coordenador de Serviço Financeiro e Contábil e de Coordenador do Legislativo passará a ser R$ 4.520,56, e será criado um cargo de Chefe de Recursos Humanos no quadro de provimento de cargo em comissão da Casa, com vencimento de R$ 2.800,99. Dessa forma, tais alterações provocarão um acréscimo mensal no valor de R$ 4.047,93 no quadro de pessoal.

Também na reunião poderão ser votados os Projetos de Lei nº 20/2.014 e 48/2.014, respectivamente elaborados pelos vereadores Michelângelo de Melo Correia e Vinícius Machado. O primeiro "cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho". Esse incentivo, conforme prevê o texto, será pago ao Coordenador, profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Equipe de Saúde Bucal (ESB), com recursos financeiros federais advindos do Programa Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB). Já o segundo propõe ao Executivo que denomine de Rua Diantina Rita de Oliveira a Rua Projetada no bairro Dico Leite.