A sessão desta terça-feira 1º de julho da Câmara Municipal de Cataguases foi marcada por uma homenagem e pelo que pode-se chamar de "ônus" por ter feito história na reunião passada ao votar a favor do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais rejeitando as contas de 2002 da então prefeita Maria Lúcia Mendonça. A mesma sessão ainda aprovou a criação de dois cargos no quadro de servidores da Prefeitura de Cataguases para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e três projetos de lei sendo dois de autoria dos vereadores e um do Executivo e que foi aprovado em caráter de urgência. Os vereadores também saudaram a participação na sessão da advogada daquela Casa, Samira Souza Silva (foto abaixo), que substituiu o Procurador Geral do Legislativo, José Henriques.

HOMENAGEM AO JUIZ - O início da reunião foi dedicado à entrega de uma Moção de Congratulações ao juiz da Vara do Trabalho em Cataguases, que assumiu o posto há pouco mais de um mês, Tarcísio Corrêa de Brito (foto abaixo). A iniciativa foi do vereador Serafim Spíndola que fez um breve discurso ressaltando a importância da Justiça do Trabalho no município e, ainda, a dedicação que o novo juiz vem demonstrando neste curto período em que está à frente daquela Vara. "É um motivo de orgulho ter um magistrado de sua envergadura atuando na Junta de Conciliação e Julgamento, especialmente por suas qualidades e experiência", destacou o vereador. Tarcísio de Brito agradeceu e disse que veio para ficar em Cataguases por cerca de "quinze a vinte anos porque sempre gostei desta cidade e pretendo desenvolver um trabalho bem feito e de longo prazo aqui", revelou. Ele também disse sentir Cataguases como "sua segunda grande cidade" já que veio de Belo Horizonte. 

EXPOSIÇÃO NOS DISTRITOS - Em seguida teve início a discussão dos projetos de lei em Pauta e o primeiro a ser debatido e aprovado foi o enviado pelo Executivo – com pedido de urgência – determinando o repasse de recursos de R$6.500,00 para cada um dos Conselhos Comunitários dos distritos a fim de que possam realizar suas exposições comunitárias e agropecuárias. Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, uma discussão antecedeu a votação, por causa da situação do distrito de Sereno que estaria em débito com os cofres do município desde a Exposição realizada em 2013. O vereador Serafim revelou que a Justiça não reconheceu a dívida reclamada pela prefeitura. Porém, depois de alguns esclarecimentos feitos pelo Assessor do prefeito, Alex Carvalho, que ignorando a informação dada por Serafim, revelou o desejo do executivo em facilitar o pagamento da possível dívida, o projeto foi aprovado. 

CONTAS DA MARIA LÚCIA – Os vereadores pareceram surpresos com o anúncio do presidente daquela Casa, Fernando Pacheco, da criação de uma Comissão Especial para investigar as contas da então prefeita Maria Lúcia Mendonça referente ao ano de 2002. Muitos, inclusive, confundiram a iniciativa com uma CEI – Comissão Especial de Inquérito  (como ocorreu com este site também em matéria publicada nesta segunda-feira, 1º de julho). Foi preciso então explicar que a iniciativa estava prevista no Regimento Interno daquela Casa e deve entrar em vigor quando os vereadores rejeitam as contas de um prefeito. Portanto, não havia como deixar de criar a referida comissão. Os vereadores que fizeram história ao não aprovar as contas de um ex-prefeito, agora também terão pela frente mais um trabalho inédito. E difícil.

Um grande debate consumiu vários minutos da sessão por conta dessa "novidade", já que os que votaram contra o parecer do Tribunal sugeriam que os que ficaram a favor assumissem a referida Comissão e vice-versa. Um discurso inflamado do vereador Walmir Linhares, inclusive, chamou a atenção quando, mais uma vez, ele justificou seu voto dizendo que "como representante do povo não podia compactuar com irregularidades". Ele também revelou estar sendo muito criticado nas emissores de rádio e nas redes sociais por seu voto. E, após vários vereadores comentarem o episódio deixando nas entrelinhas a insatisfação por terem de leva-la à cabo, o presidente – que tinha sugerido que os próprios colegas indicassem os nomes para compô-la – o vereador Vinícius Machado (foto ao lado) anunciou que faria parte e sugeriu o nome do colega Michelângelo  Correa, que foi seguido por Fernando Amaral (foto acima). O primeiro será o relator, o segundo o presidente e o terceiro, membro. Eles terão que trabalhar muito porque há prazos a serem cumpridos, sendo o primeiro para daqui a cinco dias.

O Vereador José Augusto Titoneli disse não ter competência para atuar nesta comissão por ser eminentemente técnica, área em que ele diz não conhecer para poder atuar, estendendo o argumento para os demais vereadores, exceto o presidente daquela Casa que já foi Secretário de Fazenda. Ele também disse que o fato de o então secretário de Finanças da época, Marcelo Ramalho, já ter falecido, é outro impedimento para o bom andamento desta comissão. Além disso, uma fonte informou ao Site nesta tarde de terça-feira, que a própria documentação daquele ano, bem como a de outros exercícios também, pode não estar disponível para consulta. Já o Procurador Geral do Legislativo, José Henriques, disse à reportagem do Site na última segunda-feira, que esta Comissão é uma oportunidade para que a ex-prefeita se defenda com tranquilidade, bem como os demais funcionários à época e esclareça em definitivo o que de fato aconteceu.

PROJETOS APROVADOS – Três projetos de lei foram aprovados por unanimidade, ambos de autoria dos vereadores. E com elogios de seus pares. O primeiro veio do Executivo e amplia o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura que passa a contar com dois técnicos, sendo um na área de agricultura e outro na de Meio Ambiente. O titular da Pasta, José de Alencar Farage (foto ao lado), explicou a necessidade destes profissionais na Secretaria e foi atendido pelos vereadores que aprovaram seu pleito por unanimidade. Em seguida entrou em pauta o projeto de autoria do vereador Walmir Linhares que "dispõe sobre os direitos básicos dos indivíduos acometidos de Neoplasia e/ou em tratamento contra ela e dá outras providências. O vereador conseguiu sensibilizar seus pares e o projeto que busca dar mais conforto aos portadores de câncer foi aprovado. De autoria de Fernando Amaral e de Paulo Sérgio Ribeiro Ventura, o Aritana, entrou em votação o projeto de lei que torna obrigatório no município a realização do "Teste da Linguinha" nos recém-nascidos em Cataguases. O teste é importante para bebês que nascem com frênulo lingual, a popular língua presa. O exame é feito por fonoaudiólogos em crianças de até seis meses e é garantido pelo Sistema Único de Saúde. Especialistas contam que o procedimento é importante para corrigir logo cedo problemas que limitam a sucção da criança durante a amamentação. Além disso, evita que o bebê cresça com dificuldade na fala.