A Câmara Municipal de Cataguases vai se reunir nesta terça-feira, 1º de julho, à partir das 18h30, quando os vereadores poderão discutir quatro proposições inscritas na Ordem do Dia. Uma delas, de autoria do Executivo, é o Projeto de Lei Complementar nº 71/2014, o qual dispõe sobre adequação dos quantitativos de Cargos de Livre Nomeação e Exoneração, descritos na Lei 2.970/2.001, de forma a adequar as ações permanentes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Se aprovado, esse Projeto de Lei permitirá a criação de dois cargos de Coordenador de Apoio III, sendo que um deverá ser ocupado por profissional formado em Agronomia, com objetivo de acompanhamento, elaboração, licenciamento, emissão e pareceres técnicos referentes à parte Ambiental e de Agricultura, e o outro por profissional graduado em Engenharia Sanitária e Ambiental, capacitado para desempenhar trabalhos de acompanhamento, licenciamento, operacionalização do desenvolvimento e coordenação dos Resíduos Sólidos em geral. 

Do Legislativo, o primeiro assunto previsto na pauta é a criação de Comissão Especial de Inquérito – CEI - para analisar parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que reprovou as contas referentes ao exercício financeiro do ano de 2002, na gestão da então prefeita Maria Lúcia Mendonça. Na reunião do dia 24 de junho, os vereadores votaram pela aprovação do parecer e, com isso, o Regimento Interno daquela Casa determina a instauração da referida Comissão, para investigar detalhadamente os erros apontados pelo Tribunal. E como em toda CEI, serão ouvidas pessoas que trabalharam à época na prefeitura, inclusive a própria Maria Lúcia. Ao final os membros daquela CEI vão divulgar um relatório com o resultado do trabalho.

Ainda na sessão ordinária desta semana, retornarão aos debates os Projetos de Lei nº 12/2014 (Dispõe sobre os direitos básicos dos indivíduos acometidos de Neoplasia e/ou em tratamento contra ela e dá outras providências) e nº 17/2014 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos no Município de Cataguases e dá outras providências); aquele formulado pelo vereador Walmir Linhares da Costa e este escritos pelos vereadores Paulo Sérgio Ribeiro Ventura e Fernando Rodrigues do Amaral.