Os vereadores de Cataguases fizeram história nesta noite de terça-feira, 24 de junho de 2014, ao aprovarem o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que reprova as contas referentes ao ano de 2002 da então prefeita Maria Lúcia Mendonça. Até agora todas as contas de ex-prefeitos submetidas aos vereadores haviam sido aprovadas, mesmo quando vinham rejeitadas por aquele Tribunal. Na mesma sessão, eles mantiveram o veto do prefeito Cesinha Samor ao projeto de lei de reajuste dos profissionais de Educação, que fica restrito aos professores.

Em abril deste ano o TCE-MG enviou um parecer à Câmara Municipal rejeitando as "contas prestadas pela Senhora Maria Lúcia Soares de Mendonça, Chefe do Poder Executivo Municipal de Cataguases, relativas ao exercício financeiro de 2002", com as recomendações constantes do corpo da fundamentação", escreveu o Conselheiro Mauri Torres. Segundo aquele Tribunal "o Município procedeu à abertura de créditos adicionais suplementares sem disponibilidade financeira, no importe de R$2.110.609,77 em ofensa ao art. 167, V, da Constituição Federal e ao art. 43 da Lei nº4.320/64", diz o Parecer enviado à Câmara Municipal.

Durante o exame das contas por aquele Tribunal seus técnicos constataram "a inexistência do excesso de arrecadação indicado como fonte de recursos para suportar os créditos adicionais". O mesmo texto informa ainda "que as despesas executadas superaram a arrecadação do exercício e que houve inscrição de restos a pagar sem disponibilidades financeiras, o que demonstra o desequilíbrio financeiro entre receitas e despesas e o consequente aumento do passivo do município". Com base nestas fundamentações o TCE-MG rejeitou as contas da então prefeita Maria Lúcia e, seguindo a determinação legal, encaminhou o parecer para o julgamento final dos vereadores de Cataguases que preferiram manter a decisão daquele tribunal.

Para que as contas da ex-prefeita fossem aprovadas ela precisava de dez dos quinze votos, o equivalente a dois terços da Câmara. Maria Lúcia, disse ao Site, no dia anterior, estar otimista e previa um resultado favorável. Seu advogado e também vereador Serafim Spíndola, por ter assumido sua defesa foi impedido de votar por decisão da presidência do Legislativo que alegou ser ele parte interessada no processo. Depois, durante as discussões do processo que se arrastou por quase três horas, outros dois vereadores – Walmir Linhares e Paulo Sérgio Ribeiro Ventura, o Aritana (foto acima) - votaram pela aprovação do Parecer do TCE-MG e com isso, a ex-prefeita recebeu apenas oito votos favoráveis, portanto, insuficientes para aprovarem suas contas cujo processo, agora, terá prosseguimento naquele Tribunal e poderá culminar em punições administrativas e criminais, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas.

REAJUSTE DOS PROFESSORES – Os profissionais da Educação aguardavam com ansiedade a definição do índice de reajuste em seus salários. O prefeito Cesinha Samor enviou projeto de lei à Câmara concedendo o repasse de 8,34% do Fundeb apenas aos professores, mas os vereadores aprovaram emenda do vereador José Augusto Titoneli (foto ao lado) estendendo aquele percentual aos demais funcionários da Educação (merendeiras, disciplinários, secretários, entre outros). O Chefe do Executivo Municipal vetou a emenda, e nesta terça-feira, os vereadores deveriam manter o veto ou derrubá-lo o que obrigaria o prefeito a pagar o percentual de 8,34% a todos os funcionários do magistério. Após um debate sobre o assunto que consumiu mais de uma hora da sessão o presidente, vereador Fernando Pacheco, colocou o texto em votação nominal e por decisão da maioria o veto do prefeito foi mantido, concedendo reajuste de 8,34% apenas aos professores da rede municipal de ensino. Os poucos profissionais da Educação presentes e os representantes do Sind-UTE deixaram a sessão visivelmente frustrados.