Em 16/06/2014 às 12h00 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Vereadores se reúnem na quarta-feira e devem votar projeto que beneficia portadores de deficiência

Os deficientes de Cataguases devem se beneficiar com possível aprovação de projeto de lei

Os deficientes de Cataguases devem se beneficiar com possível aprovação de projeto de lei

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Nesta semana, devido ao jogo do Brasil às 16h de terça-feira, 17, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases acontecerá na quarta-feira, 18, a partir das 18h30, quando poderão ser votados três Projetos de Lei e um Projeto de Resolução. Na reunião, também haverá entrega de Moções de Congratulação a homenageados do vereador Fernando Rodrigues do Amaral e, no Grande Expediente, está inscrito para fazer uso da Tribuna o vereador José Augusto Guerreiro Titoneli. 

Pela Ordem do Dia, a primeira proposição em pauta será o Projeto de Lei nº 21/2014, de autoria do vereador Geraldo Majella Mazini, que sugerindo ao Chefe do Poder Executivo o nome de Teodorico Teixeira Cardoso para denominar logradouro público, no Bairro São Diniz, localizado entre a Rua Joaquim de Oliveira Martins e Rua José Adolfo, próximo ao Frigorífico Municipal".

Em seguida, deverá ser apreciado o Projeto de Lei nº 30/2014 que "altera dispositivo da Lei nº 2.600/96 – Código de Posturas do Município". Se aprovada, a proposição formulada pelo vereador João Manoelino da Silva Bolina (Joãozinho de Vista Alegre) acrescentará parágrafo 1º ao artigo 103 da referida Lei e duas alíneas ao que passará a ser parágrafo 2º do mesmo artigo. 

Dessa forma, toda vez que uma estrutura for montada no município provisoriamente para comícios, festas cívicas, religiosas ou de caráter popular ela deverá ser observada pelo Conselho das Pessoas Portadoras de Deficiência de Cataguases, para que seja garantida a "livre locomoção e circulação das pessoas portadoras de deficiência" através da existência de rampas, pisos táteis e faixas de acesso.

Outro Projeto de Lei em pauta, também de autoria do vereador Joãozinho de Vista Alegre, é o que recebe o nº 32/2014 e dá nome de Maria das Neves Carvalho Nóbrega (Dona Nevinha) à rua em Cataguases/MG". Por fim, os vereadores deverão votar o Projeto de Resolução nº 04/2014, proposto pelo vereador Fernando Pacheco Fialho, com intuito de autorizar o Poder Legislativo a reduzir a jornada de trabalho de seu servidor público. 

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Autor: Paulo Victor Rocha

Tags: deficiência, vereadores, reunião ordinária, Câmara Municipal





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