No último domingo, 8 de junho,  a Câmara Municipal de Cataguases publicou resolução que instaurou Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias envolvendo valores referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Conforme ficou decidido na sessão ordinária do dia 3, a investigação ficará a cargo dos vereadores Maurício do Vale Rufino (presidente), Walmir Linhares da Costa (relator) e João Manoelino da Silva Bolina (membro), e terá início na próxima sexta-feira, 13, conforme revelou o vereador presidente da CEI.

Em entrevista exclusiva ao Site do Marcelo Lopes, Maurício destacou que os trabalhos começarão com uma pesquisa sobre o assunto tratado, a qual levará os membros da Comissão a se situarem diante de questões relacionadas ao Fundeb. "A nossa ideia é primeiramente nos inteirar sobre os institutos e os fundamentos envolvidos na questão. A intenção é que todos os componentes da Comissão se envolvam com o tema e estudem tudo o que estiver atrelado a ele", disse o vereador que propôs a investigação.

O prazo para a conclusão da CEI é de noventa dias e, para a formulação do relatório final, Maurício frisou que a Comissão vai ouvir pessoas que são técnicas no assunto, além de funcionários da Secretaria Municipal de Educação, membros do Conselho do Fundeb e mais quem for necessário para a elucidação da denúncia recebida pela Câmara Municipal de Cataguases. De acordo com o vereador, a finalidade de uma CEI é esclarecer os fatos à população e principalmente levar ao conhecimento das autoridades competentes os eventuais fatos ilícitos, tipos criminais e tipos penais, se ocorridos, para que se faça o processamento dos supostos envolvidos.

Neste caso, se ficar confirmada a denúncia, Maurício lembrou que "o mau emprego de verbas públicas acarreta repercussão no âmbito civil, com o possível processamento do gestor responsável por improbidade administrativa, e também no âmbito penal, pois há um crime específico para o mau uso da verba pública", destacou o vereador, reiterando que "nós vamos apurar e, se existirem irregularidades, o promotor de justiça e o judiciário vão cuidar delas".

Por fim, o vereador Maurício falou sobre a relevância de uma CEI para o exercício da vereança. Segundo ele, a Comissão é importante por vários motivos. "Quando é um vereador só apurando um fato corre-se o risco de a informação ser parcial e estigmatizada, agora, quando se tem uma equipe, o que chamamos de Comissão, a investigação envolve o trabalho de vereadores de bases políticas diferentes e, por isso, a informação se torna mais sólida e confiável. A CEI é relevante porque cumpre o objetivo de mostrar a veracidade da denúncia e, então, aquilo que era apenas uma suspeita pode inocentar um grupo de pessoas ou pode definir que realmente houve um ato ilícito", concluiu ele.