A Câmara Municipal de Cataguases realizará sessão ordinária a partir das 18h30 desta terça-feira, 10 de junho, quando poderão ser votados dois Projetos de Lei, um Substitutivo e um Projeto de Resolução. Na reunião, também serão entregues moções de congratulação a homenageados do vereador Geraldo Majella Mazini e, no Grande Expediente, está inscrito para fazer uso da palavra o vereador José Augusto Guerreiro Titoneli.

Pela Ordem do Dia, a primeira proposição que deverá ser discutida é o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11/2014 (Institui penalidade para os proprietários de bens móveis em geral em que sejam encontrados focos do mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências). Originalmente o referido Projeto de Lei é de autoria do vereador Walmir Linhares da Costa e a nova versão foi proposta pelo vereador Luiz Carlos da Silva Sodré (Russo). A justificativa apresentada pelo proponente do Substitutivo revela que as alterações realizadas e o acréscimo de sete artigos "atenderão melhor as finalidades pretendidas de forma justa e lícita e, até mesmo ampliando as ações e objetivos de prevenção ao aedes aegypti".

Outra proposição que poderá entrar em discussão na reunião desta terça-feira é o Projeto de Lei nº 23/2014, o qual "dispõe sobre a conservação e manutenção das estradas municipais rurais, bem como das vias de acesso às propriedades particulares ou públicas". Formulada pelo vereador João Manoelino da Silva Bolina (Joãozinho de Vista Alegre), esse Projeto autorizativo tem como objetivos "facilitar ações de saúde pública e de assistência social ao produtor rural familiar, garantir satisfatório escoamento de produção agrícola, garantir maior acessibilidade à escola, com segurança e qualidade aos alunos da rede pública", entre diversos outros benefícios especificados no texto através do artigo primeiro, parágrafo único.

Do vereador Michelângelo de Melo Correa, também deverá ser votado o Projeto de Lei que recebe o nº 20/2014 e "cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho". Esse incentivo, conforme prevê o texto, será pago ao Coordenador, profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Equipe de Saúde Bucal (ESB), com recursos financeiros federais advindos do Programa Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB). Por fim, na pauta da sessão ordinária desta semana, está o Projeto de Resolução feito pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cataguases, com intuito de alterar para R$270,00 o valor mensal do "Vale Alimentação" concedido a todos os servidores públicos ativos naquela Casa, aí compreendidos os servidores efetivos, comissionados e contratados.