Desde a última segunda-feira, 02 de junho, a Catrans, órgão responsável pelo trânsito e transporte em Cataguases, iniciou o serviço de fiscalização preventiva e cadastramento de veículos em condições de abandono no município. A ação é prevista pela Lei 4.117/2014, que autoriza a remoção desses automóveis e tem a parceria com a Polícia Militar, Setor de Fiscalização de Posturas e Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Núcleo de Controle de Endemias.

De acordo com a Lei, todo veículo que estiver estacionado há pelo menos três dias, nas vias e logradouros públicos, nas condições a seguir é considerado abandonado. Ele, então, será notificado com um adesivo, fotografado e publicado no jornal Cataguases para que o responsável pelo automóvel possa se posicionar. 

Requisitos para notificação:

- Não possuir placa de identificação obrigatória;

- Estar impossibilitado de deslocamento com segurança pelos próprios meios;

- Estar em visível mau estado de conservação, com videntes sinais de colisão ou ferrugem, vidros quebrados, sem rodas, objeto de vandalismo ou depreciação voluntária;

- Oferecer risco à segurança e/ou saúde dos munícipes.

Mais do que uma ocupação indevida do espaço urbano, o abandono de veículos também é considerado um problema de saúde pública. Dengue e leptospirose são consequências do depósito de água e existência de ratos, escorpiões e cobras nesses locais. Segundo o coordenador da Catrans, Capitão Hélio de Andrade, a população reclama constantemente da situação e exige uma postura imediata e enérgica dos órgãos públicos. 

"Em 2013 foram cadastrados mais de 150 carros nestas condições, um deles está parado há mais de 20 anos. Acredito que seja um problema de ordem cultural e socioeconômica. Nos últimos anos houve uma facilitação para a compra de automóveis e muitas pessoas foram incentivadas a adquirir novos, mas não foram orientadas a praticar uma logística reversa. Ou seja, têm um carro novo, mas não desfazem do antigo, que acaba deteriorando-se no ambiente externo", explicou o Capitão.

Se, após a notificação, o proprietário não removê-lo do local, dentro de 15 dias, o veículo será removido para um deposito, em local apropriado. O automóvel somente será devolvido mediante pagamento das despesas de reboque e de multa definida pela Unidade Fiscal do Município. O dono deve apresentar o documento do carro ou moto, comprovação de propriedade, local para guarda e comprovante de pagamento dos tributos correspondentes. Obedecendo a legislação, decorrido o prazo de 90 dias, sem a reclamação do responsável ou sem a quitação da multa, a prefeitura estará autorizada a vender o veículo.

Vale lembrar que a lei se aplica apenas para os automóveis que não se enquadram nas infrações do Código Brasileiro de Trânsito, pois, os que estiverem abandonados em locais proibidos, serão rebocados imediatamente. "Pedimos para aqueles que possuam veículos parados na cidade fazerem a sua parte, retirando-os de lá, a fim de evitar o transtorno da remoção e do pagamento da multa", concluiu Hélio (Na foto ao lado os dois veículos, estacionados um na frente do outro, estão abandonados e foram notificados)

 

Até o momento, ação da Catrans ocorreu no centro, na Vila Domingos Lopes, Avenida Guido Marliére, bairro Haidêe, Granjaria, Colinas, Imê Farage, Isabel Tavares, Guanabara, São Diniz, Pampulha, Marote, São Sebastião, Sol Nascente e Pouso Alegre. A fiscalização continua no dia 06 na Vila Tereza, Vila Minalda, Primavera, Meca, Dico Leite e Bom Pastor. Dia 16 no Bandeirantes, Menezes e Independência, dia 17 no Beira Rio, Bom Pastor, Paraíso, Ibraim, São Pedro e Santa Clara. E termina em 18 de junho, nos bairros Taquara Preta, São Cristovão, Justino, Riguete e São Vicente.

O cidadão que quiser denunciar um caso de abandono deve entrar em contato com a Secretaria de Saúde, no Controle de Endemias, pelo telefone (32) 3422- 3589 ou no e-mail da Catrans: [email protected]. (Fotos: Anderson Moura)