Os vereadores de Cataguases discutiram durante praticamente toda a sessão desta terça-feira, 13, substitutivo apresentado pelo vereador Guilherme Valle de Souza ao projeto de lei 68/2011, também de sua autoria, que troca o nome da Praça Sandoval Azevedo para Dr. Lydio de Almeida Lacerda, como ela é conhecida pela população. O debate sobre o projeto, na verdade, transformou-se em enorme polêmica, teve a participação de quase todos os vereadores que fizeram diversas sugestões e argumentações a favor e contrárias a alteração. Para se ter uma ideia do que foi esta discussão, basta dizer que se o texto tivesse sido votado antes das discussões se prolongarem, seria rejeitado, mas como sua votação somente ocorreu quase no final da reunião, após novas e prolongadas discussões, ele foi aprovado. A polêmica que tomou conta da Sessão questionava a legalidade da proposta e também a forma como o projeto foi redigido. A principal oposição ao texto foi feita pelo vereador Vanderlei Pequeno, que neste momento contava com o apoio dos vereadores José Hermaty da Veiga, o Canecão, e de Antônio de Souza Pereira, o Boneco, mas percebia-se uma tendência entre os parlamentares de não mudar o nome da Praça. Pequeno afirmou que o projeto é ilegal por já existir uma lei que proíbe substituir nomes de logradouros públicos. Para ele, “é mais do que justa a homenagem a Doutor Lydio, mas devemos nos preocupar com o precedente que estamos abrindo ao revogar a lei, já que no futuro poderão também trocar o nome, por exemplo, da Praça Santa Rita”, afirmou. Na mesma linha de raciocínio, Canecão pediu para deixar a votação para o próximo ano e Boneco sugeriu pedir um parecer ao IBAM – instituto que dá assessoria aos municípios sobre os aspectos legais.Guilherme, por sua vez, defendeu sua legalidade com base no artigo 204 do Regimento Interno, que diz ser prerrogativa do Legislativo nomear topônimos. O projeto de lei começou a conquistar o voto dos vereadores quando Guilherme leu a lei número 3.641/07 aprovada naquela Casa e sancionada pelo então prefeito Tarcísio Henriques e que, segundo ele, é inconstitucional porque “fere o Regimento Interno desta Casa”. A referida lei trocou o nome da Rua Barão do Rio Branco para Mauricio Carrara, na Vila Tereza. Ele também assegurou não existir nos arquivos da Prefeitura e da Câmara a lei ou decreto que deu o nome de Sandoval Azevedo àquela praça. Ele acrescentou que, além disso, “a praça é conhecida por este nome e o que estamos querendo fazer é apenas oficializar algo que já é de domínio público”.Depois desta longa discussão o Presidente da Casa, vereador Antônio Beleza, pediu que o Procurador do Legislativo, Ricardo Spínola, proferisse o seu parecer jurídico sobre a constitucionalidade do projeto. Ele sugeriu que o texto tivesse sua votação adiada para que fosse alterado já que “na forma em que está fere o princípio constitucional, porque neste caso o referido projeto de lei deveria vir acompanhado da lei anterior que deu nome à Praça”. Nova discussão e depois de alguns minutos, o Presidente coloca em votação o parecer do Procurador que é rejeitado pelo plenário. Na sequência também são aprovados os pareceres das demais comissões e o projeto é colocado em votação e aprovado com apenas um voto contrário. Agora, para que entre em vigor, precisa ser sancionado pelo Prefeito William Lobo de Almeida.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
