Na noite dessa terça-feira, 3 de junho, a Câmara Municipal de Cataguases realizou longa sessão ordinária, com poucos resultados práticos. Das sete proposições previstas na pauta, apenas duas foram votadas, sendo aprovadas com opiniões divergentes. O "Veto Total" feito pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 01/2014, por exemplo, recebeu dos vereadores 8 votos favoráveis e 5 contrários, sendo o argumento da maioria baseado no preceito de que os assuntos tratados na referida matéria competem privativamente ao prefeito municipal.

O Projeto vetado tem autoria do presidente da Mesa Diretora, vereador Fernando Pacheco Fialho, e foi defendido com firmeza pelo proponente, sobretudo por se tratar de uma proposição com caráter social, pois visa reduzir "para 20 (vinte) horas semanais a jornada de trabalho do servidor público municipal legalmente responsável por excepcionais em tratamento especializado". A decisão de manter o veto gerou muita discussão sobre os projetos de leis autorizativos, categoria em que, segundo Fernando Pacheco, se enquadra sua proposição derrubada.

O outro Projeto de Lei aprovado na reunião foi o nº 29/2013, formulado pelo vereador Fernando Rodrigues do Amaral, com intuito de autorizar o Chefe do Poder Executivo a construir galpões para instalação de Micro e Pequenas Empresas no Município de Cataguases. Essa proposição recebeu oito votos favoráveis e dois contrários, o que provocou novas discussões sobre a (não)apreciação de leis autorizativas. Fernando Amaral defendeu a aprovação de seu Projeto com a justificativa de que ele é importante para a geração de emprego e renda no município.

Com o nº 07/2013, o Projeto de Lei que "institui o Passe Livre Estudantil Gratuito para os alunos devidamente matriculados nas Escolas Públicas em funcionamento no Município de Cataguases e dá outras" foi arquivado a pedido de seu autor. Já o Projeto de Lei nº 12/2014, o qual "dispõe sobre os direitos básicos dos indivíduos acometidos de Neoplasia e/ou em tratamento contra ela e dá outras providências", recebeu pedido de vista, assim como o Projeto de Lei nº 17/2014 que "dispõe sobre a obrigatoriedade do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos no Município de Cataguases e dá outras providências".

Também não foi votado na reunião o Projeto de Lei nº 62/2014, do Executivo, que "dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências", bem como o Projeto de Lei nº 12/2014, o qual "dispõe sobre os direitos básicos dos indivíduos acometidos de Neoplasia e/ou em tratamento contra ela e dá outras providências". Estes dois receberam emendas e retornarão às comissões permanentes antes de voltarem à pauta.