Todos os municípios possuem o seu patrimônio cultural constituído dos bens de natureza material e imaterial, portadores de referência à identidade, à ação e à memória da comunidade. Ele é tão importante que a Constituição Federal Brasileira estabelece como obrigação do poder público a sua preservação.

O Governo de Minas Gerais destina anualmente recursos para que os municípios façam a preservação dos seus patrimônios e o resgate de suas tradições, através da chamada Lei do ICMS Solidário (nº 18030/2009), que distribui os valores ali estabelecidos aos municípios, desde que comprovem, também a cada ano, a atuação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, façam as prestações de contas e apresentem o registro das ações desenvolvidas no âmbito cultural.

Após as eleições de 2012, muitos municípios mineiros não cumpriram com essa obrigação e deixaram de enviar a documentação necessária ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG - visando a continuidade do recebimento de suas cotas de participação no repasse do ICMS Cultural. Recreio é um destes municípios que, devido ao boicote feito em dezembro de 2012, deixou de receber o recurso do ICMS Cultural para este ano.

De acordo com o IEPHA/MG, em 2014, a verba será destinada a 437 municípios mineiros, 36% a menos do que em 2013, quando 689 receberam. Em matéria publicada no dia 30 de janeiro de 2014, no site do Hoje em Dia, a diretora de Patrimônio do IEPHA, Marília Machado, disse que o administrador que perdeu a eleição não manda os levantamentos necessários por acreditar que está gerando receita para o sucessor.

Para que este inconveniente não volte a se repetir, a Prefeitura de Recreio e o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, já enviaram ao IEPHA/MG as prestações de conta e as demais documentações necessárias referentes às ações de 2013 a fim de voltar a receber os recursos, cumprindo na íntegra a Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural Nº 02/2012. O resultado da pontuação sairá dia 20 de junho.

Ano passado Recreio recebeu R$ 67.185,86 de ICMS Cultural, e o valor foi integralmente investido em ações de preservação e divulgação das tradições culturais do município. A Prefeitura e o Conselho garantem que mesmo sem o recurso, as atividades culturais serão desempenhadas neste ano de 2014, como forma de respeito e compromisso com a população de Recreio. 

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