Os vereadores de Cataguases deverão votar seis proposições na sessão ordinária marcada para as 18h30 desta terça-feira, 27 de maio. Do Executivo, retornará à discussão o Projeto de Lei nº 67/2014, que "dispõe sobre o aumento salarial dos servidores do Magistério Público Municipal da Educação Básica de Cataguases-MG, estritamente àqueles descritos no Art.2º, §2º da Lei Nacional nº 11.738/2008". 

De acordo com o texto desse parágrafo, "por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional". 

Também na pauta da reunião, poderá ser apreciado o Projeto de Lei Nº 18/2014, formulado pelo vereador Maurício do Vale Rufino, que quer alterar Lei Municipal nº 3.229/2003 (Concede o Passe Livre Provisório ou Permanente para portadores de deficiência(s) em Linha de Serviços de Transportes Coletivos Urbanos e Distritais e dá outras Providências). Em seguida, pela Ordem do Dia, está prevista a discussão do Projeto de Lei Nº 25/2014 que tem autoria do vereador José Augusto Titoneli e dispõe sobre a publicidade em ônibus coletivos urbanos, além de dar outras providências.

Se aprovado, essa proposição permitirá que as Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de Cataguases explorem a publicidade e propaganda nos ônibus, em vidros traseiros e naqueles que separam o motorista dos passageiros. Em contrapartida, os Poderes Executivo e Legislativo terão direito de divulgar mensagens de utilidade pública em vinte por cento do espaço total destinado a propaganda e, além disso, o Projeto também prevê que parte dos recursos obtidos com a publicidade seja revertida aos cofres públicos.

Outro Projeto de Lei que deverá ser debatido na ocasião é o nº 26/2014, escrito pelo vereador Maurício do Vale Rufino, com o objetivo de padronizar o logotipo e a logomarca da Prefeitura Municipal, bem como da Câmara Municipal de Cataguases. Caso seja aprovada pelos vereadores, a Lei determinará que ambas as instituições utilizem seus logotipos e logomarcas contendo apenas o símbolo e os dizeres oficiais que identifiquem o município, de modo que fique garantida a impessoalidade. De acordo com artigo 4º do Projeto, "os logotipos e logomarcas, uma vez definidos, só poderão ser alterados novamente quando os símbolos do município também forem alterados".

Para finalizar os debates da noite, está prevista, ainda, a votação dos Projetos de Lei nº 27/2014 e Nº 28/2014, que tratam de denominações de logradouros públicos no município e foram respectivamente formulados pelos vereadores Fernando Pacheco Fialho e Antônio Batista Pereira. No Grande Expediente, deverá fazer uso da Tribuna o vereador José Augusto Titoneli, assim como Fátima Marques Soares, que se inscreveu para falar sobre o assunto "Transportes Urbanos".