A quarta audiência pública da Câmara Municipal de Cataguases, ocorrida na noite desta quinta-feira, 15 de maio, tratou exclusivamente do contrato estabelecido entre a Prefeitura e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa. Na plenária discursaram os representantes desta instituição, do Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA), Secretários Municipais e a sociedade civil organizada. Ao final da sessão, com a ausência e evasão dos vereadores da casa, os assentos destinados a eles foram ocupados pelo público presente, que permaneceu até o encerramento, aproximadamente às 23 horas.

Proposta pelo vereador Maurício Rufino, a audiência teve o objetivo de esclarecer várias clausulas do contrato, criar pontos de conciliação para sugestões de melhorias para o município com efeitos práticos. Entre os assuntos pautados estavam a coleta e tratamento do esgoto sanitário; abastecimento de água, andamento das obras; garantia da prestação dos serviços; formas de cobrança e comunicação com a sociedade; odor nos arredores das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) e destinação dos efluentes, no que diz respeito a logística e despesas.

O discurso oficial da Copasa foi proferido por Narciso Lanini Filho (foto ao lado), gerente de operação em Cataguases, do distrito Médio Rio Pomba. Ele falou sobre a lei autorizativa do município para estabelecer um convênio de cooperação, firmado em 2011 na gestão do então Prefeito William Lobo, assinado também pelo Governador do estado. Tal lei previa que toda a cidade deveria receber o serviço abastecimento de água e tratamento do esgoto.

Sobre as obras de implantação do sistema de coleta, transporte do esgoto até a Estação de Tratamento, iniciada em 2012, Narciso disse que a previsão de término é 2015. A Copasa falou sobre os investimentos para a ampliação do sistema de água, com 95% das obras concluídas, faltando construir reservatórios em alguns bairros.

A empresa ressaltou o interesse em se aproximar da população e estreitar o relacionamento. "Pedimos desculpas por todo o transtorno, não queríamos estar aqui nesta situação de cobrança, gostaríamos de estar comemorando o sucesso das obras e da prestação do serviço. Queremos promover o dialogo com a população e demonstrar em público todo o respeito que temos pelos cidadãos", afirmou Narciso. 

O discurso da professora de Direito, Simone Tavares (foto ao lado), foi eloquente e gerou aclamação do público. Acusou diversas irregularidades no contrato e criticou não ter sido criada pela Câmara, à época, uma comissão para avaliação e revisão do contrato, prevista pela Lei Autorizativa. Ela demonstrou sua indignação pelo desrespeito aos moradores com a forma como as obras estão sendo conduzidas na cidade. "Estou indignada com a falta de respeito. Poeira, buracos nas ruas, tampas de bueiros soltas, falta de fiscalização, ironia e descaso dos funcionários para com a população. Existem várias ações civis públicas contra a Copasa e agora ações indenizatórias", declarou.

A falta de fiscalização das obras foi citada na maioria dos depoimentos, como o do Inspetor do CREA, Moisés Moura Brito Júnior, que sugeriu a criação de uma comissão para este fim. A critica do Secretário de Meio Ambiente e Agricultura, José de Alencar, foi para a sobra de paralelepípedos, devido a sua má reposição nas ruas, a cada termino de obra. A falta de interesse da empresa pela contratação de mão de obra local foi pontuada pelo Secretario de Indústria e Comercio, Ângelo Cirino, "a empreiteira contratada pela Copasa não procurou o Sistema Nacional de Emprego (SINE) para anunciar qualquer vaga para trabalhadores da cidade", disse Ângelo.

No momento em que foi permitido ao público se pronunciar, os questionamentos foram enfáticos, em tom de desabafo e indignação, sendo a maioria das perguntas embasadas por cópias de documentos, relatórios e requerimentos sobre o assunto. Coerência nos argumentos da sociedade civil foi amplamente demonstrado, como o depoimento de Mateus Dias (foto ao lado), que acompanhou todo o processo e apontou inúmeras irregularidades do contrato, desde a proposição como pauta em caráter de emergência, em 2011, até a assembleia pública da época quando seus questionamentos sequer foram ouvidos ou respondidos. O vereador Majella, por fim, definiu o público que compareceu à audiência: "Estou vendo aqui cidadãos atuantes e politizados. Isso é primordial para o desenvolvimento da cidade".